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Publicações do processo
0016332-62.2024.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0016332-62.2024.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Leonice Basso Amarante - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do valor requisitado, levante-se em favor do credor o depósito de pag. 44. Após o levantamento, providencie a serventia a comunicação da extinção ao DEPRE nos termos do artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, ao arquivo, dando-se baixa. Intime-se. - ADV: ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), HEIDI MARIE SCHAEFER MATSUMURA (OAB 309463/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0016332-62.2024.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Cicero Ailton Costa Amarante - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do valor requisitado, levante-se em favor do credor o depósito de pag. 44. Após o levantamento, providencie a serventia a comunicação da extinção ao DEPRE nos termos do artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, ao arquivo, dando-se baixa. Intime-se. - ADV: ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), HEIDI MARIE SCHAEFER MATSUMURA (OAB 309463/SP)
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