2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600842849 NÚMERO ÚNICO: 0016310-06.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 17/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600840169 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: JULGADO EMBARGANTE - ROSE MARY DOS SANTOS ACCIOLY SOUZA ADVOGADO - FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497/SE EMBARGANTE - BRUNO SANTOS ACCIOLY SOUZA ADVOGADO - FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497/SE EMBARGANTE - ERALDO ACCIOLY SOUZA FILHO ADVOGADO - FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497/SE EMBARGADO - BRENO SANTOS ACCIOLY SOUZA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ DA SILVA - OAB: 9389/SE EMBARGADO - ANNA CLARYNE OLIVEIRA CARVALHO (...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TÃO SOMENTE PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS INTEGRATIVOS SUPRA E ASSENTAR A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) DA TESE INVOCADA PERANTE A APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500880713, SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 80-87 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL.