0016306-31.2015.8.19.0061

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · Apelação

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 052. APELAÇÃO 0016306-31.2015.8.19.0061 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0016306-31.2015.8.19.0061 Protocolo: 3204/2026.00635396 APELANTE: SOLANGE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU OAB/RJ-015136 APELADO: JOSÉ FERREIRA FRANCO APELADO: RUBENS APARECIDO BORGES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FRANCO OAB/SP-383796 ADVOGADO: CAMILA GIMENEZ MUNHOZ SILVA OAB/SP-440691 APELADO: FABIO REZENDE DA COSTA APELADO: ORLANDO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO OAB/RJ-135952 Relator: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES