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0016303-54.2017.8.13.0035

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste

    3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE/PR Execução de Pena nº 0016303-54.2017.8.13.0035 Meritíssima Juíza, Trata-se de execução de pena do sentenciado LUCAS DIAS MOACIR, condenado à pena privativa de liberdade de 17 anos, 4 meses e 12 dias em regime fechado. Juntou-se guia de recolhimento definitiva/complementar da ação penal nº 0000919- 15.2024.8.16.0070 (mov. 368.1), não havendo nenhuma alteração no quantum da pena que já vem sendo executada. Desta maneira, considerando da exatidão dos dados que compõem o Relatório de Situação Prisional Executória, manifesta-se o Ministério Público do Estado do Paraná pelo aguardo do cumprimento da pena. Cruzeiro do Oeste/PR, datado e assinado digitalmente. Wilza Machado Silva Lacerda Promotora de Justiça Avenida Brasil, Praça Agenor Bortolon, Município de Cruzeiro do Oeste Telefone: (44) 3676-3059, e-mail: cruzeirodooeste.3prom@mppr.mp.br

  2. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste

    PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Autos nº. 0016303-54.2017.8.13.0035 Processo: 0016303-54.2017.8.13.0035 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Executado(s): LUCAS DIAS MOACIR (RG: 137704390 SSP/PR e CPF/CNPJ: 107.580.909-60) Rua Santo André, 310 - Jardim Brasil - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400 -000 CERTIDÃO EXPLICATIVA CERTIFICO para os devidos fins que LUCAS DIAS MOACIR (RG: 137704390 SSP/PR e CPF/CNPJ: 107.580.909-60), encontra-se cumprindo pena em regime fechado junto a esta Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, por meio da Execução Penal n.º 0016303-54.2017.8.13.0035, a qual fiscaliza o cumprimento da pena de 05 condenações ativas. Verifica-se que esta preso desde 19/04/2024, atualmente recolhido na PECO - PENITENCIARIA ESTADUAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PECO. Verifica-se que a previsão de progressão de regime é para o dia 01/11/2028. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Cruzeiro do Oeste, 08 de setembro de 2026. Amanda Karoline de Souza Kauffmann Técnica Judiciária

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