Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
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2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE/PR
Execução de Pena nº 0016303-54.2017.8.13.0035
Meritíssima Juíza,
Trata-se de execução de pena do sentenciado LUCAS DIAS MOACIR, condenado à
pena privativa de liberdade de 17 anos, 4 meses e 12 dias em regime fechado.
Juntou-se guia de recolhimento definitiva/complementar da ação penal nº 0000919-
15.2024.8.16.0070 (mov. 368.1), não havendo nenhuma alteração no quantum da pena que
já vem sendo executada.
Desta maneira, considerando da exatidão dos dados que compõem o Relatório de
Situação Prisional Executória, manifesta-se o Ministério Público do Estado do Paraná
pelo aguardo do cumprimento da pena.
Cruzeiro do Oeste/PR, datado e assinado digitalmente.
Wilza Machado Silva Lacerda
Promotora de Justiça
Avenida Brasil, Praça Agenor Bortolon, Município de Cruzeiro do Oeste
Telefone: (44) 3676-3059, e-mail: cruzeirodooeste.3prom@mppr.mp.br
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste
PODER JUDICIÁRIO
TJPR - COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
Autos nº. 0016303-54.2017.8.13.0035
Processo: 0016303-54.2017.8.13.0035
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28)
Executado(s):
LUCAS DIAS MOACIR (RG: 137704390 SSP/PR e CPF/CNPJ: 107.580.909-60)
Rua Santo André, 310 - Jardim Brasil - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400
-000
CERTIDÃO EXPLICATIVA
CERTIFICO para os devidos fins que LUCAS DIAS MOACIR (RG: 137704390 SSP/PR e CPF/CNPJ:
107.580.909-60), encontra-se cumprindo pena em regime fechado junto a esta Vara de Execuções Penais
e Corregedoria dos Presídios, por meio da Execução Penal n.º 0016303-54.2017.8.13.0035, a qual
fiscaliza o cumprimento da pena de 05 condenações ativas. Verifica-se que esta preso desde 19/04/2024,
atualmente recolhido na PECO - PENITENCIARIA ESTADUAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PECO.
Verifica-se que a previsão de progressão de regime é para o dia 01/11/2028.
Nada mais. O referido é verdade e dou fé.
Cruzeiro do Oeste, 08 de setembro de 2026.
Amanda Karoline de Souza Kauffmann
Técnica Judiciária