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0016301-52.2021.8.19.0205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 7ª Vara Cível · Decisão

    Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Lastreado o pedido nas hipóteses pertinentes previstas na legislação civil, notadamente o desvio de finalidade/confusão patrimonial, nos termos dos artigos 133 e 134 do CPC, RECEBO O INCIDENTE E SUSPENDO O PROCESSO, em conformidade com o que dispõe o artigo 134, § 3º do CPC. Autue-se como secundário. Cite(m)-se os requeridos para resposta e requerer as provas cabíveis, no prazo de quinze dias. Caso a manifestação venha acompanhada por documentos de instrução, dê-se vista ao requerente para manifestar-se em cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão do incidente. Anote-se a instauração do incidente no DRA.

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