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TRT16 · Vara do Trabalho de Balsas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS ConPag 0016296-24.2025.5.16.0011 CONSIGNANTE: D P L CONSTRUCOES LTDA CONSIGNATÁRIO: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 079809d proferido nos autos. DESPACHO Em vista da certidão de trânsito em julgado inclusa nos autos e estando o(a) reclamante representado(a) por advogado, apresentem as partes, no prazo de oito dias, os cálculos de liquidação, preferencialmente pela plataforma PJeCalc, incluindo os recolhimentos legais, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Alerta-se que a inércia pode resultar em início do prazo de prescrição intercorrente. Apresentados os cálculos, abra-se vista à parte adversa, pelo prazo de oito dias para impugnação fundamentada do cálculo, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, em conformidade com o art. 879, § 2º, da CLT. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão interlocutória de homologação dos cálculos de liquidação. Se as duas partes apresentarem cálculos, ou havendo impugnação, e sendo a diferença entre as contas de simples solução, a Secretaria deverá avaliar e remeter para decisão de homologação fundamentada. Para casos de maior complexidade, deverá ser nomeado perito para apresentar as contas no prazo de 10 dias. Apresentada a conta pelo perito, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão interlocutória de homologação dos cálculos de liquidação. Cumpra-se. BALSAS/MA, 09 de setembro de 2026. JULIANA OLIVEIRA DE ABREU Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
TRT16 · Vara do Trabalho de Balsas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS ConPag 0016296-24.2025.5.16.0011 CONSIGNANTE: D P L CONSTRUCOES LTDA CONSIGNATÁRIO: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 079809d proferido nos autos. DESPACHO Em vista da certidão de trânsito em julgado inclusa nos autos e estando o(a) reclamante representado(a) por advogado, apresentem as partes, no prazo de oito dias, os cálculos de liquidação, preferencialmente pela plataforma PJeCalc, incluindo os recolhimentos legais, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Alerta-se que a inércia pode resultar em início do prazo de prescrição intercorrente. Apresentados os cálculos, abra-se vista à parte adversa, pelo prazo de oito dias para impugnação fundamentada do cálculo, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, em conformidade com o art. 879, § 2º, da CLT. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão interlocutória de homologação dos cálculos de liquidação. Se as duas partes apresentarem cálculos, ou havendo impugnação, e sendo a diferença entre as contas de simples solução, a Secretaria deverá avaliar e remeter para decisão de homologação fundamentada. Para casos de maior complexidade, deverá ser nomeado perito para apresentar as contas no prazo de 10 dias. Apresentada a conta pelo perito, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão interlocutória de homologação dos cálculos de liquidação. Cumpra-se. BALSAS/MA, 09 de setembro de 2026. JULIANA OLIVEIRA DE ABREU Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - D P L CONSTRUCOES LTDA
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