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0016290-41.2010.8.26.0196 Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal TJSP
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09 set 2026 Intimação TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO
Nº 0016290-41.2010.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Município de Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Aparecida Helena Lucas - Apelado: Sérgio Luiz Romero Gerbasi - Apelado: Pedro José Simão (Falecido) - Apelado: Ideal Rupulo Móveis Ltda. - Apelado: Décio Rupolo - Apelado: Leila Haddad Caleiro - Apelado: Carolina Leite Rodrigues (Herdeiro) - Apelado: Fernando Henrique Simão (Herdeiro) - Apelado: Lucas Marcelo de Souza Simão (Herdeiro) - Apelado: Helena Rodrigues Simão (Herdeiro) - Interesdo.: Agf Brasil Seguros S.a. - Interesdo.: Nilton Rene Mesquita - Vistos. Fls. 8774: Conforme justificado pelo I. Ministério Público, defiro a(s) pretendida(s) citação(s) por edital, providenciando-se o necessário. Publ. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP) (Procurador) - Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP) (Procurador) - Paulo de Tarso Careta (OAB: 195595/SP) - Rubens Calil (OAB: 119751/SP) - Elton Fernandes Réu (OAB: 185631/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB: 100305/SP) - Paulo Rangel do Nascimento (OAB: 26886/SP) - Luiz Celso Andrade (OAB: 274120/SP) - Andressa Aparecida Garcia dos Santos (OAB: 391855/SP) - Julia Pires Peixoto dos Santos (OAB: 453234/SP) - Natália Verlengia (OAB: 452494/SP) - Tarcisa Augusta Felomena de Souza Cruz (OAB: 81016/SP) - Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB: 205396/SP) - Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB: 242150/SP) - 1º andar
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