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TRT16 · Gab. Des. Márcia Andrea Farias da Silva · Distribuição
Processo 0016274-63.2025.5.16.0011 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Márcia Andrea Farias da Silva na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300030300000012417235?instancia=2
TRT16 · Vara do Trabalho de Balsas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS ATOrd 0016274-63.2025.5.16.0011 AUTOR: RAFAEL SANTOS MARQUES RÉU: MONINSC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5ac5d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO/CERTIDÃO PJe-JT Faço os autos conclusos a Vossa Excelência certificando que a 2.ª reclamada interpôs Recurso Ordinário em 28/08/2026, tempestivamente, haja vista que o prazo recursal iniciou-se em 19/08/2026, tendo como dilação final o dia 28/08/2026. Certifico que o apelo veio acompanhado do preparo (custas e depósito recursal), bem como foi aviado por advogado(a) devidamente constituído(a). Certifico, ainda, que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário Adesivo em 30/08/2026, tempestivamente, uma vez que se deu por intimada antes de se iniciar o prazo recursal. Certifico, também, que o apelo veio desacompanhado do recolhimento das custas processuais, haja vista que, à parte reclamante, foi concedido o benefício da Justiça Gratuita, bem como foi aviado por advogado(a) devidamente constituído(a). Certifico, por fim, que a parte reclamante apresentou contrarrazões tempestivamente, uma vez que se deu por intimada antes de se iniciar o prazo recursal. Adriana Bandeira Martins Técnica Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela 2.ª reclamada porque tempestivo e porque presentes os pressupostos recursais de admissibilidade. Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pela reclamante porque tempestivo e porque presentes os pressupostos recursais de admissibilidade. Notifique-se a 1.ª reclamada para que ofereça contrarrazões aos recursos interpostos nos autos, querendo. Superado o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. TRT da 16ª Região para apreciação do apelo. BALSAS/MA, 31 de agosto de 2026. MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SANTOS MARQUES
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