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0016230-40.2013.5.16.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT16
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRT16 · Vara do Trabalho de Timon · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ConPag 0016230-40.2013.5.16.0019 CONSIGNANTE: COLEGIO AUGUSTO BATISTA E JARDIM DE INFANCIA PATO DONALD LTDA - ME CONSIGNATÁRIO: ROBERTO DA SILVA MORAES NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3598af proferido nos autos. Vistos etc. 1. Compulsando detidamente os autos, observa-se que a quantia apontada no documento de #id:eed3440, refere-se a saldo da conta judicial nº 2442.042.1504159-4, da CEF, relativo a saldo remanescente de valores já liberados em favor da parte consignante. 2. Considerando as disposições constantes do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT n° 01/2019(Projeto Garimpo), intime-se a consignante­, por seu patrono, para que indique conta bancária apta a recepcionar seus créditos, necessariamente titularizada pelo beneficiário ou por seu patrono com poderes para dar quitação. Prazo de 48(quarenta e oito) horas. 3. Em caso de inércia da parte autora em atender aos termos da notificação supra, determina-se que a Secretaria colha informações junto ao Sistema Sisbajud, acerca da existência de contas bancárias em nome da consignante ou de seu patrono. 4. Colhidas as informações necessárias, promova-se a transferência dos valores devidos a débito da conta indicada no item 1 precedente, via mandado judicial, uma vez que a referida conta judicial não está vinculada ao SIF. 5. Registre-se no sistema garimpo o saneamento da conta judicial acima referida, vinculada aos presentes autos. 6. Tudo feito, retornem os autos ao arquivo. TIMON/MA, 28 de agosto de 2026. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO AUGUSTO BATISTA E JARDIM DE INFANCIA PATO DONALD LTDA - ME

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