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TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Chapadinha - (98) 2109-9444 - vtchapad@trt16.jus.br RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 755, PRAÇA DO VIVA, CORRENTE, CHAPADINHA/MA - CEP: 65500-000. PROCESSO: ATSum 0016227-07.2025.5.16.0006. AUTOR: SERGIO LOPES DOS SANTOS. RÉU: DECAR TRANSPORTE RODOVIARIO POR APLICATIVO LTDA. DESTINATÁRIO: DECAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO POR APLICATIVO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (Via DEJT/SISTEMA) Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para participar da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 05/10/2026 09:00h. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), nos termos da Resolução do CNJ 354/2020 e ato GP 05/2020 do TRT 16, com a utilização da plataforma Zoom Meeting, nos termos do Ato GP Nº 8/2021/TRT16 e Ato Conjunto N. 54/TST.CSJT.GP. Para acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85217459200?pwd=EN7zaIcwTaULaIko8QxsWa89wNHmoI.1 Id da reunião: 85217459200 Senha da sala: 10KZBQdvQF Ao solicitar para entrar na sala de videoconferência coloque seu nome completo na identificação. Registro o telefone/WhatsApp deste juízo para contato em caso de qualquer problema de conexão: (98) 98404-5163 ou (98) 2109-9446. Caso o horário de inicio da audiência tenha passado sem que o chefe de audiência tenha aceitado V. participação na sala de videoconferência, aguarde um pouco, com a página de acesso aberta, pois a audiência anterior da pauta pode ainda estar em andamento. V. Senhoria deve informar, nos autos, os dados de contato eletrônico de partes, procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar) e e-mail, para fins de contato em caso de eventual problema técnico. Acaso V. senhoria tenha interesse na produção de prova testemunhal deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, apresentando os nomes, número dos documentos de identificação respectivos e endereços das pessoas a serem ouvidas e as informações necessárias para a notificação por meio eletrônico e telemático, dentre estas o endereço eletrônico (e-mail) da testemunha e o número telefônico vinculado à conta no aplicativo WhatsApp ou outro similar, devendo declarar, ainda, se a testemunha possui condições técnicas para realização da audiência por videoconferência. Para que a testemunha seja ouvida independentemente de intimação, caberá a V. Senhoria encaminhar o link à testemunha por email, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça à audiência. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte, dos advogados e testemunhas poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento, devendo ser observada a sua incomunicabilidade. Fica desde já registrada a advertência, de que no caso do juiz aperceber-se de que a testemunha não está em isolamento, a mesma será dispensada, sem a renovação da oportunidade de ouvi-la e/ou substituí-la. Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. O não comparecimento à audiência telepresencial da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. Caso não deseje aderir à audiência telepresencial, deverá informar nos autos em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do artigo 3º, §1º da Resolução 345/2020, para fins de análise prévia do magistrado, que decidirá acerca da pertinência da recusa. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Audiência Zoom e link Certidão 26082716275522000000028488191 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070900093750100000027907647 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070900093712500000027907646 Intimação Intimação 26070709310582100000027881902 Despacho Despacho 26070616365571000000027875936 Sobrestamento Certidão 25052210550482300000024064035 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052011164594100000024041085 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052009115551400000024038256 vinculo como servidor Documento Diverso 25052001223848700000024036822 Termos de Uso Motorist1 Documento Diverso 25052001223831400000024036821 CARTA DE PREPOSIÇÃO DECAR Carta de Preposição 25052001223809300000024036820 REGISTRO DO MOTORISTA NA PLATAFORMA Documento Diverso 25052001223723600000024036819 DECAR CNA CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052001223691200000024036818 Contestação Contestação 25052001155344700000024036815 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052000563729100000024036804 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES Substabelecimento sem Reserva de Poderes 25050616291844000000023929338 Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes 25050616284632500000023929323 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO Contrato 25043010251460000000023890245 CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA Contrato 25043010251306300000023890244 REQUERIMENTO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Documento Diverso 25043010250631200000023890243 COMP. RESIDÊNCIA JORGE Documento Diverso 25043010250590100000023890241 DOC. SÓCIO ADMINISTRADOR Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25043010250567500000023890240 CONTRATO SOCIAL DECAR Contrato 25043010250502600000023890239 PROCURAÇÃO Procuração 25043010245891300000023890237 Habilitação Solicitação de Habilitação 25043010171002200000023890091 E-Carta - Objeto Entregue - DECAR TRANSPORTE RODOVIARIO POR APLICATIVO LTDA Certidão 25042816115744100000023870367 Intimação Intimação 25041413343137000000023784726 Intimação Intimação 25041413343129100000023784725 Certidão E-CARTA -Intimação de audiência Certidão 25041413344898300000023784730 PORTARIA_01 de 2025_VT Chapadinha Documento Diverso 25041115033781500000023773075 Ato GVP.COR nº 002.2025 Documento Diverso 25041115033707600000023773074 Inclusão em pauta presencial Certidão 25041115030968900000023773072 Certidão de Distribuição Certidão 25040111225413300000023678147 WhatsApp-Audio-2025-02-24-at-09.33.36 Documento Diverso 25040111171096700000023678006 cadastro-da-palataforma-2 Documento Diverso 25040111170995000000023678005 AUDIO-2-SERGIO Documento Diverso 25040111170874000000023678004 AUDIO-1-SERGIO Documento Diverso 25040111170753800000023678003 retirada do cadastro na plataforma Documento Diverso 25040111053387400000023677745 PROCURAÇÃO DE SÉRGIO LOPES Procuração 25040111053299800000023677744 identidade - Sergio Documento de Identificação 25040111052768500000023677742 documentos comprobatorios whats- Sergio Documento Diverso 25040111052738300000023677741 docs diversos - Sergio Documento Diverso 25040111052599200000023677739 DECLARAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DO SÉRGIO LOPES Declaração de Hipossuficiência 25040111052378100000023677731 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO SÉRGIO LOPES Documento Diverso 25040111052298700000023677727 CALCULO TRABALHISTA_assinada Documento Diverso 25040111052247900000023677726 Petição Inicial Petição Inicial 25040111021677600000023677653 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato com Unidade Judiciária através do telefone institucional disponível no site do TRT 16 para receber orientações. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. CHAPADINHA/MA, 28 de agosto de 2026. EDLAINA MARIA COSTA DE VASCONCELOS BESERRA Intimado(s) / Citado(s) - DECAR TRANSPORTE RODOVIARIO POR APLICATIVO LTDA
TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Chapadinha - (98) 2109-9444 - vtchapad@trt16.jus.br RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 755, PRAÇA DO VIVA, CORRENTE, CHAPADINHA/MA - CEP: 65500-000. PROCESSO: ATSum 0016227-07.2025.5.16.0006. AUTOR: SERGIO LOPES DOS SANTOS. RÉU: DECAR TRANSPORTE RODOVIARIO POR APLICATIVO LTDA. DESTINATÁRIO: SERGIO LOPES DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT (Via DEJT/SISTEMA) Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para participar da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 05/10/2026 09:00h. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. A sessão será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), nos termos da Resolução do CNJ 354/2020 e ato GP 05/2020 do TRT 16, com a utilização da plataforma Zoom Meeting, nos termos do Ato GP Nº 8/2021/TRT16 e Ato Conjunto N. 54/TST.CSJT.GP. Para acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85217459200?pwd=EN7zaIcwTaULaIko8QxsWa89wNHmoI.1 Id da reunião: 85217459200 Senha da sala: 10KZBQdvQF. Ao solicitar para entrar na sala de videoconferência coloque seu nome completo na identificação. Registro o telefone/WhatsApp deste juízo para contato em caso de qualquer problema de conexão: (98) 98404-5163 ou (98) 2109-9446. Caso o horário de inicio da audiência tenha passado sem que o chefe de audiência tenha aceitado V. participação na sala de videoconferência, aguarde um pouco, com a página de acesso aberta, pois a audiência anterior da pauta pode ainda estar em andamento. O andamento das audiências da pauta do dia pode ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica, disponível na Play store ou App Store. V. Senhoria deve informar, nos autos, os dados de contato eletrônico de partes, procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar) e e-mail, para fins de contato em caso de eventual problema técnico. Acaso V. senhoria tenha interesse na produção de prova testemunhal deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, apresentando os nomes, número dos documentos de identificação respectivos e endereços das pessoas a serem ouvidas e as informações necessárias para a notificação por meio eletrônico e telemático, dentre estas o endereço eletrônico (e-mail) da testemunha e o número telefônico vinculado à conta no aplicativo WhatsApp ou outro similar, devendo declarar, ainda, se a testemunha possui condições técnicas para realização da audiência por videoconferência. Para que a testemunha seja ouvida independentemente de intimação, caberá a V. Senhoria encaminhar o link à testemunha por email, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça à audiência. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte, dos advogados e testemunhas poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento, devendo ser observada a sua incomunicabilidade. Fica desde já registrada a advertência, de que no caso do juiz aperceber-se de que a testemunha não está em isolamento, a mesma será dispensada, sem a renovação da oportunidade de ouvi-la e/ou substituí-la. O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. CHAPADINHA/MA, 28 de agosto de 2026. EDLAINA MARIA COSTA DE VASCONCELOS BESERRA Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LOPES DOS SANTOS
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