0016211-19.2026.5.16.0006

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016211-19.2026.5.16.0006 AUTOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUSA RÉU: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 524ffae proferida nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que: 1. o reclamante interpôs, tempestivamente, Recurso Ordinário contra a sentença proferida nestes autos, pois tendo sido notificado através de seu advogado em 27/08/2026, conforme se observa da aba expedientes, no dia 03/09/2026 protocolizou o recurso, portanto, dentro do prazo legal. Assim, faço, nesta data, CONCLUSOS os presentes autos à Exmo.(a) srº.(ª) Juiz (íza) do Trabalho. CHAPADINHA/MA, Sexta-feira, 04 de setembro de 2026. THIAGO FARIAS MIRANDA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, Etc. CONSIDERANDO o teor da sentença em ata de audiência;a tempestividade e regularidade processual na interposição do apelo do reclamante; DECIDO Deferir, a rigor do §3º do art. 790 da CLT, os benefícios da justiça gratuita ao reclamante,Receber o recurso ordinário do reclamante, para DETERMINAR Intime-se a parte contrária para, em querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário.Certifique-se o decurso do prazo.Remeta-se os autos ao E.TRT, a fim de que sofram a devida apreciação. Cumpra-se. CHAPADINHA/MA, 08 de setembro de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA