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0016210-50.2023.8.27.2700

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no REsp 2226005/TO (2025/0285700-1) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:AAPC PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS:SANDALO BUENO DO NASCIMENTO - GO006536 JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 FERNANDO LUÍS CARDOSO BUENO - SP019034 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF028362 TIAGO PEGORARI ESPOSITO - SP215940 ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO - SP417760 PAULO BATTISTELLA BUENO - SP401404 AGRAVADO:ADAO FERREIRA SOBRINHO AGRAVADO:SEILA OLEGARIA DE RESENDE FERREIRA ADVOGADOS:FERNANDA CRISTINA DE RESENDE FERREIRA - BA025753 CLÁUDIO FARENZENA - SC049222 BRENO JORGE FELIX - MS021511 DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT029530O LARISSA CRISTINE ALTHOFF - SC047200 AGRAVADO:IVAM ANTONIO CAUS AGRAVADO:ANITA MARIA GUINZELLI CAUS AGRAVADO:CASSIANO ANTONIO CAUS AGRAVADO:TARCIANO ANDRE CAUS ADVOGADO:PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE - BA044111 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

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