Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016209-60.2008.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIEIRA & CARVALHO LTDA e outros (2) Vistos, etc. Diante do resultado parcialmente frutífero do arresto realizado nos autos, intime-se a parte executada para, querendo, complementar a garantia do débito e interpor embargos, no prazo legal, ou, ainda, comprovar a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC. Vindo aos autos com a manifestação da parte executada ou decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito