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0016207-41.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0016207-41.2025.8.26.0053 (processo principal 1051223-73.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Vanderlei Guardacioni - Fls. 89/90: Manifeste-se a Fazenda Pública. Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)

    Fonte oficial

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