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TRT16 · Vara do Trabalho de Timon · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016203-03.2026.5.16.0019 AUTOR: APARECIDO LUAN BARBOSA DA SILVA RÉU: NOVAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09f271f proferido nos autos. Vistos etc. 1. Em face da improcedência do pedido da responsabilização subsidiária da reclamada AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA, determina-se a sua exclusão do polo passivo da demanda. 2. Intime-se a parte autora para ofertar sua CTPS, no prazo de 5(cinco) dias, para as anotações determinadas na sentença. 3. Após a apresentação da carteira, notifique-se a reclamada para o fim de promover a anotação do documento, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de, não o fazendo ou ultimando a medida em desacordo com o art. 29, § 4º, da CLT, incidir em multa ora arbitrada em 01(m) salário mínimo, sendo que no primeiro caso as anotações serão ultimadas pela Secretaria, e em ambas as hipóteses os valores porventura devidos serão revertidos em prol do trabalhador. 4. Aos cálculos para liquidação do julgado. TIMON/MA, 08 de setembro de 2026. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO LUAN BARBOSA DA SILVA
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