Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0016174-63.2019.8.26.0602 (processo principal 3000540-83.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Benedito Ademir Pinto Junior e outro - Vistos. Esta serventia não dispõe de acesso ao sistema SIEL. No mais, efetue-se pesquisa junto ao sistema SERP-JUD para verificação de bens em nome do devedor. Após, abra-se vista à Municipalidade para manifestação em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), AGUINALDO RODRIGUES FILHO (OAB 210604/SP), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP)
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