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TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João dos Patos - (98) 2109-9550 - vtsjdp@trt16.jus.br AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, BR 230 - KM 94, CENTRO, SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65665-000. PROCESSO: ExCCJ 0016173-80.2026.5.16.0014. EXEQUENTE: MARIO FREITAS. EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL e outros (1). Relativamente ao processo nº 0016173-80.2026.5.16.0014. EDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de vinte dias. O(a) Exmo(a) Juíz(a) LILIANE DE LIMA SILVA da Vara do Trabalho de São João dos Patos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMO a parte INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ora em local incerto ou não sabido, para tomar ciência da presente execução e se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. O inteiro teor do processo, inclusive os cálculos, poderá ser acessado pelo site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) respectiva chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090810150664800000028613662 Intimação Intimação 26090810150690900000028613671 Despacho Despacho 26090411163241600000028591211 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26082104015447300000028396309 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081200024008300000028262627 Intimação Intimação 26081016193777500000028241992 Intimação Intimação 26081016193797200000028241996 Despacho Despacho 26080613082139200000028213470 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26062802324241100000027793886 Manifestação Manifestação 26062211211342200000027722975 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061900095317400000027700078 Intimação Intimação 26061711155268200000027670754 Intimação Intimação 26061711155262100000027670753 Despacho Despacho 26061709541904200000027668554 E-CARTA NÃO EFETIVADA AO PRIMEIRO RECLAMADO Certidão 26060308435554000000027525199 MANIFESTACAO+-0016173-80.2026.5.16.0014-assinado.pdf Manifestação 26060117373400000000027502830 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26051502322714400000027294240 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050600013397900000027179878 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 26050510275626100000027166453 E-CARTA Certidão 26050510263177200000027166428 Intimação Intimação 26050416401926900000027156700 Intimação Intimação 26050416401920800000027156699 Despacho Despacho 26042913240134800000027117265 Certidão de Distribuição Certidão 26031916545731400000026722702 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 26031916524898900000026722690 CNH MÁRIO FREITAS Documento de Identificação 26031916524866900000026722689 substabelecimento - com Reserva-Dannyel Gomes Albuquerque Substabelecimento com Reserva de Poderes 26031916522761700000026722686 RELATORIO_PROCESSO_01588000520105160003_CALCULO_513_DATA_05022026_HORA_181352 Documento Diverso 26031916522747800000026722685 PROCURAÇÃO Procuração 26031916522733400000026722684 MARIO FREITAS TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26031916522692100000026722683 DOC 09 - SENTENÇA EXTINTIVA Sentença (cópia) 26031916522677200000026722682 DOC 08 - TST Documento Diverso 26031916522651300000026722681 DOC 07 - LAUDO PERICIAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Documento Diverso 26031916522627000000026722680 DOC 06 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 26031916522522400000026722679 DOC 05 - SENTENÇA Sentença (cópia) 26031916522507600000026722678 DOC 04 - ACORDAO TRT16 Documento Diverso 26031916522468000000026722677 DOC 03 - LISTA DE REPRESENTADOS 02 Documento Diverso 26031916522437100000026722676 DOC 02 - LISTA DE REPRESENTADOS 01 Documento Diverso 26031916522422400000026722675 DOC 01 - PETIÇÃO INICIAL Documento Diverso 26031916522391000000026722674 Petição Inicial Petição Inicial 26031916510071800000026722631 Eu, FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO , digitei e subscrevi. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 09 de setembro de 2026. FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL
TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ExCCJ 0016173-80.2026.5.16.0014 EXEQUENTE: MARIO FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96124f2 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a parte exequente requereu a citação da primeira executada por edital. Certifico que contra as executas tramitam inúmeras execuções com a mesma causa de pedir, a exemplo o processo n. 0016168-58.2026.5.16.0014. Certifico que, no bojo do processo do referido processo 0016168-58.2026.5.16.0014, a parte exequente também requereu a citação da primeira executada por edital. Inicialmente, o Juízo indeferiu o pleito por entender indispensável o esgotamento prévio dos meios ordinários de localização da parte executada, determinando a realização de consultas perante os sistemas eletrônicos conveniados. A secretaria promoveu a pesquisa cadastral via INFOSEG, verificando a situação de inaptidão cadastral da pessoa jurídica por omissão de declarações, bem como identificando o endereço de seu presidente e único integrante societário, José Ribamar Serra Silva. Expediu-se mandado para notificação da primeira executada na pessoa de seu representante legal. O Oficial de Justiça certificou a devolução do mandado sem cumprimento, informando que, ao comparecer ao endereço indicado, foi atendido por parente do destinatário, o qual declarou que o representante legal da executada mudou-se do local há cerca de dez anos, tomando rumo ignorado. Cícero Pereira dos Santos Analista Judiciário DESPACHO Ante o teor da certidão supra, constata-se a inviabilidade de localização da primeira executada e de seu representante legal por via postal ou por mandado presencial, restando plenamente caracterizada a situação de local incerto e não sabido. A citação e a intimação por edital, embora constituam medidas de natureza excepcional, encontram expressa autorização legal na CLT, nos termos do artigo 841, § 1º, e do artigo 880, § 3º, c/c o artigo 256, inciso II e § 3º, do CPC, quando exauridas as diligências cabíveis. Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de edital de citação da primeira parte executada, INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do CPC, para que tome ciência da execução e se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. Cumpra-se com urgência. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 08 de setembro de 2026. LILIANE DE LIMA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO FREITAS
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