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TRF1 · 18ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016172-95.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DA CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384, ANDREA TARSIA DUARTE - DF04587, CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - PA004629, RICARDO BARCELOS RUAS - CE44806, JANAINA SILVA MOURA - PA27633 e BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EVALDO ARAUJO CARIBE BRUNO SAMPAIO BRAGA - (OAB: MA12345) ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MARIA DE NAZARE DA SILVA DA CRUZ ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) SEBASTIANA PINTO DE OLIVEIRA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) JOSE FERREIRA SANTOS CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) CICERO RODRIGUES DA SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MANOEL PEREIRA DE SOUSA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) FRANCISCO GONCALVES DA SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) FRANCISCO HENRIQUE FILHO ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) LAUDOMICIO MAIA LEITE ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS COSTA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) JANDIRA DE ASSIS OLIVEIRA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) JOSE EDIBERTO RODRIGUES DE LIMA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) FRANCISCO MILTON DE SOUZA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) FRANCISCO OTAVIANO GOMES DOS ANJOS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) JORGE LUIZ DE SANTANA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) SEBASTIAO ANSELMO COTES CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) ANA MARIA DUARTE LIMA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) BENEDITO JUSTINO DA SILVA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) VICENTE GONCALVES DA SILVA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) JOAO ALBERTO GONCALVES VIEIRA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) VALTENES MARQUES DE CARVALHO CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) EDNA DE CARVALHO MARTINS CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) ELIZABETE FERNANDES BIS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ANTONIO CARLOS SCARANTE CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) DOMINGOS DE SOUZA NETO ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ILMO LUIZ BROSEGHINI CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) RAIMUNDO DA LUZ LUCENA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) FRANCISCO EUDES MONTEIRO DOS SANTOS CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) FRANCISCO NERES BARRADAS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) MARIA ADELAIDE BARROS MAGALHAES ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) MARCOS RUBENS SILVA DE JESUS FILHO CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MANOEL CAMPOS DA SILVA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - 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(OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) ELIAS AVELINO DA SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ELIEZER PINHEIRO DO MONTE ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CASSIANO CARDOSO VERAS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) DORIVAL ALVES DE AGUIAR ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ALINO ZAVARISE BIS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ANTONIO COSTA AMORIM ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ANTONIO PEREIRA DA SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) MARIA ALICE CORREA COTES ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) ARLINDO AVELINO ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) LUIZ MACEDO SALES ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MANOEL RODRIGUES LIMA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) RICARDO BARCELOS RUAS - (OAB: CE44806) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2286165542 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016172-95.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 5ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica. Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 5ª Vara da SJDF. No entanto, essa o Juízo Substituto declarou-se suspeito, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 69 (sessenta e nove) exequentes, em litisconsórcio ativo. Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes. No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico. O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito. Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 18ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016172-95.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DA CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384, ANDREA TARSIA DUARTE - DF04587, CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - PA004629, RICARDO BARCELOS RUAS - CE44806, JANAINA SILVA MOURA - PA27633 e BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EVALDO ARAUJO CARIBE BRUNO SAMPAIO BRAGA - (OAB: MA12345) ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MARIA DE NAZARE DA SILVA DA CRUZ ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) SEBASTIANA PINTO DE OLIVEIRA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) JOSE FERREIRA SANTOS CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) CICERO RODRIGUES DA SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MANOEL PEREIRA DE SOUSA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) FRANCISCO GONCALVES DA SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) FRANCISCO HENRIQUE FILHO ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) LAUDOMICIO MAIA LEITE ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS COSTA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) JANDIRA DE ASSIS OLIVEIRA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) JOSE EDIBERTO RODRIGUES DE LIMA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) FRANCISCO MILTON DE SOUZA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) FRANCISCO OTAVIANO GOMES DOS ANJOS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) JORGE LUIZ DE SANTANA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) SEBASTIAO ANSELMO COTES CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) ANA MARIA DUARTE LIMA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) BENEDITO JUSTINO DA SILVA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) VICENTE GONCALVES DA SILVA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) JOAO ALBERTO GONCALVES VIEIRA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) VALTENES MARQUES DE CARVALHO CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) EDNA DE CARVALHO MARTINS CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) ELIZABETE FERNANDES BIS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ANTONIO CARLOS SCARANTE CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) DOMINGOS DE SOUZA NETO ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ILMO LUIZ BROSEGHINI CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) RAIMUNDO DA LUZ LUCENA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) FRANCISCO EUDES MONTEIRO DOS SANTOS CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) FRANCISCO NERES BARRADAS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) MARIA ADELAIDE BARROS MAGALHAES ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) MARCOS RUBENS SILVA DE JESUS FILHO CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MANOEL CAMPOS DA SILVA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MANOEL VIRGINIO DE ARAUJO ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) PAULO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) PEDRO DOS ANJOS ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA JUSCELINO VIEIRA DE MELO CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) JOAO FRANCO DE OLIVEIRA CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MARIA DE NAZARE DA SILVA TAVARES ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) JANAINA SILVA MOURA - (OAB: PA27633) FERNANDO ELOI DE MOURA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) JOSE VALDY MOREIRA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ANTONIO GOULART DA CRUZ ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) ANTONIO QUEIROZ SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) MANOEL MENDES DE OLIVEIRA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) LUIZ RODRIGUES DA SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - (OAB: DF04587) CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES - (OAB: PA004629) MANOEL FRANCISCO DA SILVA ANDREA TARSIA DUARTE - 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ID do último ato proferido nos autos: 2286165542 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016172-95.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA SILVA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 5ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica. Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 5ª Vara da SJDF. No entanto, essa o Juízo Substituto declarou-se suspeito, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 69 (sessenta e nove) exequentes, em litisconsórcio ativo. Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes. No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico. O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito. Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF
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