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TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João dos Patos - (98) 2109-9550 - vtsjdp@trt16.jus.br AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, BR 230 - KM 94, CENTRO, SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65665-000. PROCESSO: ExCCJ 0016170-28.2026.5.16.0014. EXEQUENTE: SIMONE GONCALVES DE ARAUJO. EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL e outros (1). Relativamente ao processo nº 0016170-28.2026.5.16.0014. EDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de vinte dias. A Exma Juíza LILIANE DE LIMA SILVA da Vara do Trabalho de São João dos Patos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMO a parte INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ora em local incerto ou não sabido, para tomar ciência da presente execução e para, no prazo de 08 (oito) dias, se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados no documento de ID ce55564, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. O inteiro teor do processo, inclusive os cálculos, poderá ser acessado pelo site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) respectiva chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090810150793900000028613683 Intimação Intimação 26090810150821000000028613687 Despacho Despacho 26090411152492000000028591175 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26082104015631000000028396314 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081200023343100000028262613 Intimação Intimação 26081016193907200000028242009 Intimação Intimação 26081016193927400000028242013 Despacho Despacho 26080613040352600000028213416 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26062802324384200000027793889 Manifestação Manifestação 26062211101391700000027722626 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061900095117300000027700073 Intimação Intimação 26061711155465000000027670764 Intimação Intimação 26061711155460900000027670763 Despacho Despacho 26061709483076900000027668440 E-CARTA NÃO EFETIVADA AO PRIMEIRO RECLAMADO Certidão 26060308411685700000027525173 MANIFESTACAO+-+0016170-28.2026.5.16.0014-assinado.pdf Manifestação 26060117363700000000027502818 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26051502322655900000027294235 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050600012798300000027179862 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 26050510053960400000027165902 E-CARTA Certidão 26050510040026100000027165859 Intimação Intimação 26050416402850000000027156729 Intimação Intimação 26050416402846600000027156728 Despacho Despacho 26042913210492400000027117216 Certidão de Distribuição Certidão 26031916082135700000026722071 TRCT SIMONE Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26031916074670500000026722062 substabelecimento - com Reserva-Dannyel Gomes Albuquerque Substabelecimento com Reserva de Poderes 26031916074652000000026722061 RG E CPF SIMONE GONÇALVES Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26031916074635000000026722059 RELATORIO_PROCESSO_01588000520105160003_CALCULO_513_DATA_18032026_HORA_180953 Documento Diverso 26031916074620200000026722058 PROCURAÇÃO SIMONE GONÇALVES Procuração 26031916074604500000026722057 COMPROVANTE DE RESIDENCIA SIMONE GONÇALVES Documento Diverso 26031916074544700000026722056 DOC 09 - SENTENÇA EXTINTIVA Sentença (cópia) 26031916073552200000026722053 DOC 08 - TST Documento Diverso 26031916073519700000026722052 DOC 07 - LAUDO PERICIAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Documento Diverso 26031916073495300000026722051 DOC 06 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 26031916045725600000026722013 DOC 05 - SENTENÇA Sentença (cópia) 26031916045715700000026722012 DOC 04 - ACORDAO TRT16 Documento Diverso 26031916045685500000026722010 DOC 03 - LISTA DE REPRESENTADOS 02 Documento Diverso 26031916045662200000026722009 DOC 02 - LISTA DE REPRESENTADOS 01 Documento Diverso 26031916045649900000026722008 DOC 01 - PETIÇÃO INICIAL Documento Diverso 26031916045624300000026722007 Petição Inicial Petição Inicial 26031916025581200000026721974 Eu, FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO , digitei e subscrevi. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 09 de setembro de 2026. FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL
TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ExCCJ 0016170-28.2026.5.16.0014 EXEQUENTE: SIMONE GONCALVES DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec9921 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a parte exequente requereu a citação da primeira executada por edital. Certifico que contra as executas tramitam inúmeras execuções com a mesma causa de pedir, a exemplo o processo n. 0016168-58.2026.5.16.0014. Certifico que, no bojo do processo do referido processo 0016168-58.2026.5.16.0014, a parte exequente também requereu a citação da primeira executada por edital. Inicialmente, o Juízo indeferiu o pleito por entender indispensável o esgotamento prévio dos meios ordinários de localização da parte executada, determinando a realização de consultas perante os sistemas eletrônicos conveniados. A secretaria promoveu a pesquisa cadastral via INFOSEG, verificando a situação de inaptidão cadastral da pessoa jurídica por omissão de declarações, bem como identificando o endereço de seu presidente e único integrante societário, José Ribamar Serra Silva. Expediu-se mandado para notificação da primeira executada na pessoa de seu representante legal. O Oficial de Justiça certificou a devolução do mandado sem cumprimento, informando que, ao comparecer ao endereço indicado, foi atendido por parente do destinatário, o qual declarou que o representante legal da executada mudou-se do local há cerca de dez anos, tomando rumo ignorado. Cícero Pereira dos Santos Analista Judiciário DESPACHO Ante o teor da certidão supra, constata-se a inviabilidade de localização da primeira executada e de seu representante legal por via postal ou por mandado presencial, restando plenamente caracterizada a situação de local incerto e não sabido. A citação e a intimação por edital, embora constituam medidas de natureza excepcional, encontram expressa autorização legal na CLT, nos termos do artigo 841, § 1º, e do artigo 880, § 3º, c/c o artigo 256, inciso II e § 3º, do CPC, quando exauridas as diligências cabíveis. Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de edital de citação da primeira parte executada, INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do CPC, para que tome ciência da execução e se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. Cumpra-se com urgência. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 08 de setembro de 2026. LILIANE DE LIMA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE GONCALVES DE ARAUJO
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