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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Considerando a ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de índex 396/406. No mais, tendo por paradigma a Resolução 02/2018, expedida pelo Conselho da Magistratura, sendo certo que o ônus financeiro recaiu sobre a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça
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