0016163-88.2017.8.19.0023

Intimação

TJRJ · 8ª Câmara de Direito Público · Outros

8ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, COM INÍCIO ÀS 00:00, E TÉRMINO DIA 24/09/2026, ÀS 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJA APRESENTADO PEDIDO DE DESTAQUE PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. *** Apelação Cível Nº 0016163-88.2017.8.19.0023/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO APELANTE: MUNICIPIO DE ITABORAI (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DA ROCHA PUGLIA APELADO: ANITA PINHEIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Desembargadora LEILA MARIA R P DE C E ALBUQUERQUE Presidente