0016156-33.2026.8.04.9001

Intimação

TJAM · Primeira Câmara Cível · Decisão

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 0510432-93.2024.8.04.0001. O recurso seguiu o trâmite regular, com a apreciação do pedido liminar recursal, seguida de determinação de intimação do agravado para apresentação de contrarrazões. Em consulta ao sistema PROJUDI, verifiquei que foi prolatada sentença terminativa do processo principal, item 53.1. É o relatório. Decido monocraticamente. De início, esclareço que o presente feito comporta julgamento monocrático, com fundamento no artigo 932 do CPC/2015, eis que presentes os requisitos autorizativos. A superveniência de sentença no processo principal substituindo a decisão interlocutória recorrida prejudica invariavelmente o julgamento deste recurso, porquanto esvaziado o seu objeto. Posto isso, com amparo no art. 932, inc. III, do CPC, não conheço do recurso. ​​​​​​​Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.