Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0016151-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIZ MARCIANO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0016151-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIZ MARCIANO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 01 ( um ) dia do total das penas impostas ao sentenciado ALEXANDRE LUIZ MARCIANO, CPF: 34848577810, MTR: 1340571-7, RG: 4169623-3, RJI: 235133183-72, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 12 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 04/02/2025 a 06/02/2025 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal