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TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João dos Patos - (98) 2109-9550 - vtsjdp@trt16.jus.br AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, BR 230 - KM 94, CENTRO, SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65665-000. PROCESSO: ExCCJ 0016151-22.2026.5.16.0014. EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA CARVALHO. EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL e outros (1). Relativamente ao processo nº 0016151-22.2026.5.16.0014. EDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de vinte dias. A Exma Juíza Liliane de Lima Silva da Vara do Trabalho de São João dos Patos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao despacho de ID 2a785e7, INTIMO a parte INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ora em local incerto ou não sabido, para tomar ciência da presente execução e, no prazo de 08 (oito) dias, se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados no documento de ID 27c1fe8, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. O inteiro teor do processo, inclusive os cálculos, poderá ser acessado pelo site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) respectiva chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090810150741100000028613676 Intimação Intimação 26090810150783100000028613681 Despacho Despacho 26090411132585300000028591125 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26082104014989300000028396304 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081200024600700000028262638 Intimação Intimação 26081016182628000000028241961 Intimação Intimação 26081016182668100000028241963 Despacho Despacho 26080611501713400000028212442 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26070112094225900000027827274 Manifestação Manifestação 26070112093245100000027827271 Manifestação Manifestação 26070112041594400000027827222 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26063000080330700000027803319 Intimação Intimação 26062614091422500000027787463 Despacho Despacho 26062515404272800000027774918 E-CARTA NÃO EFETIVADA AO PRIMEIRO RECLAMADO Certidão 26060308322765600000027525058 MANIFESTACAO+-+0016151-22.2026.5.16.0014-assinado.pdf Manifestação 26060117345100000000027502806 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26051502323060000000027294264 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 26050809400374100000027215658 E-CARTA Certidão 26050809363102300000027215576 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050600012936500000027179866 Intimação Intimação 26050416402591200000027156721 Intimação Intimação 26050416402588000000027156720 Despacho Despacho 26042913132322500000027117119 Certidão de Distribuição Certidão 26031316460178300000026650559 TATIANA TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26031316441466600000026650531 substabelecimento - com Reserva-Dannyel Gomes Albuquerque Substabelecimento com Reserva de Poderes 26031316441426400000026650530 RG FRENTE TATIANA Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26031316441387400000026650529 RELATORIO_PROCESSO_01588000520105160003_CALCULO_513_DATA_19022026_HORA_134549 Documento Diverso 26031316441347700000026650527 PROCURAÇÃO (1) Procuração 26031316441327000000026650526 COMPROVANTE DE RESIDENCIA TATIANA CARVALHO Documento Diverso 26031316441206600000026650525 DOC 09 - SENTENÇA EXTINTIVA Sentença (cópia) 26031316441177200000026650523 DOC 08 - TST Documento Diverso 26031316441097000000026650522 DOC 07 - LAUDO PERICIAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Documento Diverso 26031316441028100000026650521 DOC 06 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 26031316440777800000026650517 DOC 05 - SENTENÇA Sentença (cópia) 26031316440757400000026650516 DOC 04 - ACORDAO TRT16 Documento Diverso 26031316440657200000026650515 DOC 03 - LISTA DE REPRESENTADOS 02 Documento Diverso 26031316440586900000026650514 DOC 02 - LISTA DE REPRESENTADOS 01 Documento Diverso 26031316440556700000026650513 DOC 01 - PETIÇÃO INICIAL Documento Diverso 26031316440476900000026650512 Petição Inicial Petição Inicial 26031316424896000000026650478 Eu, SAMUEL DE SOUSA SILVA , digitei e subscrevi. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 09 de setembro de 2026. FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL
TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ExCCJ 0016151-22.2026.5.16.0014 EXEQUENTE: TATIANA DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a785e7 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a parte exequente requereu a citação da primeira executada por edital. Certifico que contra as executas tramitam inúmeras execuções com a mesma causa de pedir, a exemplo o processo n. 0016168-58.2026.5.16.0014. Certifico que, no bojo do processo do referido processo 0016168-58.2026.5.16.0014, a parte exequente também requereu a citação da primeira executada por edital. Inicialmente, o Juízo indeferiu o pleito por entender indispensável o esgotamento prévio dos meios ordinários de localização da parte executada, determinando a realização de consultas perante os sistemas eletrônicos conveniados. A secretaria promoveu a pesquisa cadastral via INFOSEG, verificando a situação de inaptidão cadastral da pessoa jurídica por omissão de declarações, bem como identificando o endereço de seu presidente e único integrante societário, José Ribamar Serra Silva. Expediu-se mandado para notificação da primeira executada na pessoa de seu representante legal. O Oficial de Justiça certificou a devolução do mandado sem cumprimento, informando que, ao comparecer ao endereço indicado, foi atendido por parente do destinatário, o qual declarou que o representante legal da executada mudou-se do local há cerca de dez anos, tomando rumo ignorado. Cícero Pereira dos Santos Analista Judiciário DESPACHO Ante o teor da certidão supra, constata-se a inviabilidade de localização da primeira executada e de seu representante legal por via postal ou por mandado presencial, restando plenamente caracterizada a situação de local incerto e não sabido. A citação e a intimação por edital, embora constituam medidas de natureza excepcional, encontram expressa autorização legal na CLT, nos termos do artigo 841, § 1º, e do artigo 880, § 3º, c/c o artigo 256, inciso II e § 3º, do CPC, quando exauridas as diligências cabíveis. Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de edital de citação da primeira parte executada, INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do CPC, para que tome ciência da execução e se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. Cumpra-se com urgência. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 08 de setembro de 2026. LILIANE DE LIMA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA DA SILVA CARVALHO
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