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TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João dos Patos - (98) 2109-9550 - vtsjdp@trt16.jus.br AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, BR 230 - KM 94, CENTRO, SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65665-000. PROCESSO: ExCCJ 0016150-37.2026.5.16.0014. EXEQUENTE: CESILENE PEREIRA MENEZES DUARTE. EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL e outros (1). Relativamente ao processo nº 0016150-37.2026.5.16.0014. EDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de vinte dias. A Exma Juíza LILIANE DE LIMA SILVA da Vara do Trabalho de São João dos Patos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMO a parte INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ora em local incerto ou não sabido, para tomar ciência da presente execução e se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados no Id 26fee74, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. O inteiro teor do processo, inclusive os cálculos, poderá ser acessado pelo site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) respectiva chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090810150850900000028613692 Intimação Intimação 26090810150831300000028613689 Despacho Despacho 26090411022211800000028590813 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26082104012139000000028396282 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081200030656200000028262677 Intimação Intimação 26081016114777900000028241789 Intimação Intimação 26081016114806200000028241793 Despacho Despacho 26080610433683000000028210704 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26070112075364900000027827240 Manifestação Manifestação 26070112073075500000027827236 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26062600005949700000027777567 Intimação Intimação 26062311164143600000027740141 Despacho Despacho 26062309485792100000027737871 E-CARTA NÃO EFETIVADA AO PRIMEIRO RECLAMADO Certidão 26060308284353300000027524992 MANIFESTACAO+-+0016150-37.2026.5.16.0014-assinado.pdf Manifestação 26060117313000000000027502762 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26051502322763200000027294244 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 26050809213710200000027215268 E-CARTA Certidão 26050809172207000000027215223 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050600012595100000027179857 Intimação Intimação 26050416402991800000027156737 Intimação Intimação 26050416402988900000027156736 Despacho Despacho 26042909502147100000027113571 Certidão de Distribuição Certidão 26031316321895800000026650357 substabelecimento - com Reserva-Dannyel Gomes Albuquerque Substabelecimento com Reserva de Poderes 26031316300376900000026650301 RG E CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26031316300337100000026650300 RELATORIO_PROCESSO_01588000520105160003_CALCULO_513_DATA_19022026_HORA_133822 Documento Diverso 26031316300258000000026650299 PROCURAÇÃO Procuração 26031316300237000000026650298 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 26031316300106900000026650297 CESSILENE TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26031316295996600000026650295 DOC 09 - SENTENÇA EXTINTIVA Sentença (cópia) 26031316295956500000026650294 DOC 08 - TST Documento Diverso 26031316295876600000026650293 DOC 07 - LAUDO PERICIAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Documento Diverso 26031316295817900000026650292 DOC 06 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 26031316295567100000026650291 DOC 05 - SENTENÇA Sentença (cópia) 26031316295547700000026650290 DOC 04 - ACORDAO TRT16 Documento Diverso 26031316295446500000026650289 DOC 03 - LISTA DE REPRESENTADOS 02 Documento Diverso 26031316295377100000026650288 DOC 02 - LISTA DE REPRESENTADOS 01 Documento Diverso 26031316295347200000026650287 DOC 01 - PETIÇÃO INICIAL Documento Diverso 26031316295267400000026650286 Petição Inicial Petição Inicial 26031316281695900000026650245 Eu, FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO , digitei e subscrevi. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 08 de setembro de 2026. FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL
TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ExCCJ 0016150-37.2026.5.16.0014 EXEQUENTE: CESILENE PEREIRA MENEZES DUARTE EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ce1cad proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a parte exequente requereu a citação da primeira executada por edital. Certifico que contra as executas tramitam inúmeras execuções com a mesma causa de pedir, a exemplo o processo n. 0016168-58.2026.5.16.0014. Certifico que, no bojo do processo do referido processo 0016168-58.2026.5.16.0014, a parte exequente também requereu a citação da primeira executada por edital. Inicialmente, o Juízo indeferiu o pleito por entender indispensável o esgotamento prévio dos meios ordinários de localização da parte executada, determinando a realização de consultas perante os sistemas eletrônicos conveniados. A secretaria promoveu a pesquisa cadastral via INFOSEG, verificando a situação de inaptidão cadastral da pessoa jurídica por omissão de declarações, bem como identificando o endereço de seu presidente e único integrante societário, José Ribamar Serra Silva. Expediu-se mandado para notificação da primeira executada na pessoa de seu representante legal. O Oficial de Justiça certificou a devolução do mandado sem cumprimento, informando que, ao comparecer ao endereço indicado, foi atendido por parente do destinatário, o qual declarou que o representante legal da executada mudou-se do local há cerca de dez anos, tomando rumo ignorado. Cícero Pereira dos Santos Analista Judiciário DESPACHO Ante o teor da certidão supra, constata-se a inviabilidade de localização da primeira executada e de seu representante legal por via postal ou por mandado presencial, restando plenamente caracterizada a situação de local incerto e não sabido. A citação e a intimação por edital, embora constituam medidas de natureza excepcional, encontram expressa autorização legal na CLT, nos termos do artigo 841, § 1º, e do artigo 880, § 3º, c/c o artigo 256, inciso II e § 3º, do CPC, quando exauridas as diligências cabíveis. Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de edital de citação da primeira parte executada, INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do CPC, para que tome ciência da execução e se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. Cumpra-se com urgência. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 08 de setembro de 2026. LILIANE DE LIMA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESILENE PEREIRA MENEZES DUARTE
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