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TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ExCCJ 0016140-90.2026.5.16.0014 EXEQUENTE: CARLOS ALARICO FRANCISCO DUARTE EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1fb217 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a parte exequente requereu a citação da primeira executada por edital. Certifico que contra as executas tramitam inúmeras execuções com a mesma causa de pedir, a exemplo o processo n. 0016168-58.2026.5.16.0014. Certifico que, no bojo do processo do referido processo 0016168-58.2026.5.16.0014, a parte exequente também requereu a citação da primeira executada por edital. Inicialmente, o Juízo indeferiu o pleito por entender indispensável o esgotamento prévio dos meios ordinários de localização da parte executada, determinando a realização de consultas perante os sistemas eletrônicos conveniados. A secretaria promoveu a pesquisa cadastral via INFOSEG, verificando a situação de inaptidão cadastral da pessoa jurídica por omissão de declarações, bem como identificando o endereço de seu presidente e único integrante societário, José Ribamar Serra Silva. Expediu-se mandado para notificação da primeira executada na pessoa de seu representante legal. O Oficial de Justiça certificou a devolução do mandado sem cumprimento, informando que, ao comparecer ao endereço indicado, foi atendido por parente do destinatário, o qual declarou que o representante legal da executada mudou-se do local há cerca de dez anos, tomando rumo ignorado. Cícero Pereira dos Santos Analista Judiciário DESPACHO Ante o teor da certidão supra, constata-se a inviabilidade de localização da primeira executada e de seu representante legal por via postal ou por mandado presencial, restando plenamente caracterizada a situação de local incerto e não sabido. A citação e a intimação por edital, embora constituam medidas de natureza excepcional, encontram expressa autorização legal na CLT, nos termos do artigo 841, § 1º, e do artigo 880, § 3º, c/c o artigo 256, inciso II e § 3º, do CPC, quando exauridas as diligências cabíveis. Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de edital de citação da primeira parte executada, INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do CPC, para que tome ciência da execução e se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. Cumpra-se com urgência. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 08 de setembro de 2026. LILIANE DE LIMA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALARICO FRANCISCO DUARTE
TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João dos Patos - (98) 2109-9550 - vtsjdp@trt16.jus.br AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, BR 230 - KM 94, CENTRO, SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65665-000. PROCESSO: ExCCJ 0016140-90.2026.5.16.0014. EXEQUENTE: CARLOS ALARICO FRANCISCO DUARTE. EXECUTADO: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL e outros (1). Relativamente ao processo nº 0016140-90.2026.5.16.0014. EDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de vinte dias. A Exma. Juíza LILIANE DE LIMA SILVA da Vara do Trabalho de São João dos Patos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMO a parte INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ora em local incerto ou não sabido, para tomar ciência da execução e se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados no Id 2c91100, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. O inteiro teor do processo, inclusive os cálculos, poderá ser acessado pelo site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) respectiva chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090810150731100000028613675 Intimação Intimação 26090810150690700000028613669 Despacho Despacho 26090411202912200000028591392 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26082104015414700000028396308 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081200023613400000028262619 Intimação Intimação 26081016193773300000028241988 Intimação Intimação 26081016193790600000028241994 Despacho Despacho 26080612452394700000028213191 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26062802323948300000027793881 Manifestação Manifestação 26062211241463000000027723068 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061900095196300000027700075 Intimação Intimação 26061711155386600000027670760 Intimação Intimação 26061711155382600000027670759 Despacho Despacho 26061709402590500000027668286 E-CARTA NÃO EFETIVADA AO PRIMEIRO RECLAMADO Certidão 26060308184333700000027524806 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26051502322991800000027294259 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050600013117400000027179871 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 26050510195727900000027166269 E-CARTA Certidão 26050510180515200000027166197 Intimação Intimação 26050416402317000000027156710 Intimação Intimação 26050416402308200000027156709 Despacho Despacho 26042911152355100000027115406 Certidão de Distribuição Certidão 26031211200088700000026629002 CARLOS ALARICO TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26031211180916600000026628928 substabelecimento - com Reserva-Dannyel Gomes Albuquerque Substabelecimento com Reserva de Poderes 26031211161526700000026628884 RELATORIO_PROCESSO_01588000520105160003_CALCULO_513_DATA_19022026_HORA_133246 Documento Diverso 26031211161487800000026628883 PROCURACAO_AD_JUDICIA_assinado Procuração 26031211161467000000026628882 COMP. ENDEREÇO. Documento Diverso 26031211161397200000026628881 CNH-e.pdf (2) Documento de Identificação 26031211161367500000026628880 DOC 09 - SENTENÇA EXTINTIVA Sentença (cópia) 26031211161307100000026628879 DOC 08 - TST Documento Diverso 26031211161227000000026628878 DOC 07 - LAUDO PERICIAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Documento Diverso 26031211161167600000026628876 DOC 06 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 26031211160917100000026628875 DOC 05 - SENTENÇA Sentença (cópia) 26031211160897200000026628874 DOC 04 - ACORDAO TRT16 Documento Diverso 26031211160796900000026628873 DOC 03 - LISTA DE REPRESENTADOS 02 Documento Diverso 26031211160717100000026628872 DOC 02 - LISTA DE REPRESENTADOS 01 Documento Diverso 26031211160687400000026628871 DOC 01 - PETIÇÃO INICIAL Documento Diverso 26031211160606900000026628870 Petição Inicial Petição Inicial 26031211114215700000026628767 Eu, FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO , digitei e subscrevi. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 08 de setembro de 2026. FRANCISCA GILENE LIMA DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL
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