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TRT16 · 5ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016138-20.2026.5.16.0015 AUTOR: GISELLE CRISTINA DA SILVA AZEVEDO RÉU: E J DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a18f949 proferida nos autos. Vistos. Sentença liquida. Homologo os cálculos de ID aadbf11 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Deverão as partes agendar, diretamente, data e local para cumprimento das obrigações de fazer, informando a este Juízo o respectivo cumprimento, no prazo de 10 dias. Anotação da CTPS. A presente decisão somente poderá ser impugnada na forma do artigo 884 da CLT. Intime-se a reclamada nos termos do Art. 880 da Nova CLT c/c arts. 17 e 18 da Resolução 185 do CSJT, para proceder ao pagamento do valor devido conforme planilha acima indicada , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir o juízo para opor embargos no prazo subsequente de 5(cinco) dias, sob pena de execução. Havendo pagamento espontâneo do valor sem a oposição de embargos à execução, pague-se ao credor, fazendo os recolhimentos e registros devidos. Inerte a Reclamada, e considerando que a execução trabalhista não mais se desenvolverá de ofício quando a parte exequente estiver representada por advogado, em face da nova redação dada ao art. 878 da CLT pela Lei n. 13.467/2017, fica desde já a parte reclamante intimada para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 47/2023 do Ministério da Fazenda (INSS inferior a R$40.000,00). OU Ao final, intime-se a União (PGF) (INSS superior a R$40.000,00), para vista, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 3o, da CLT. SAO LUIS/MA, 08 de setembro de 2026. TALIA BARCELOS HORTEGAL BRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISELLE CRISTINA DA SILVA AZEVEDO
TRT16 · 5ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016138-20.2026.5.16.0015 AUTOR: GISELLE CRISTINA DA SILVA AZEVEDO RÉU: E J DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a18f949 proferida nos autos. Vistos. Sentença liquida. Homologo os cálculos de ID aadbf11 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Deverão as partes agendar, diretamente, data e local para cumprimento das obrigações de fazer, informando a este Juízo o respectivo cumprimento, no prazo de 10 dias. Anotação da CTPS. A presente decisão somente poderá ser impugnada na forma do artigo 884 da CLT. Intime-se a reclamada nos termos do Art. 880 da Nova CLT c/c arts. 17 e 18 da Resolução 185 do CSJT, para proceder ao pagamento do valor devido conforme planilha acima indicada , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir o juízo para opor embargos no prazo subsequente de 5(cinco) dias, sob pena de execução. Havendo pagamento espontâneo do valor sem a oposição de embargos à execução, pague-se ao credor, fazendo os recolhimentos e registros devidos. Inerte a Reclamada, e considerando que a execução trabalhista não mais se desenvolverá de ofício quando a parte exequente estiver representada por advogado, em face da nova redação dada ao art. 878 da CLT pela Lei n. 13.467/2017, fica desde já a parte reclamante intimada para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 47/2023 do Ministério da Fazenda (INSS inferior a R$40.000,00). OU Ao final, intime-se a União (PGF) (INSS superior a R$40.000,00), para vista, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 3o, da CLT. SAO LUIS/MA, 08 de setembro de 2026. TALIA BARCELOS HORTEGAL BRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - E J DA SILVA
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