Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0016128-68.2024.8.26.0224 (processo principal 1003717-73.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Reinaldo dos Santos Ribeiro - Todos os incidentes de requisição de pagamento relativos a este incidente foram extintos pelo pagamento, consequentemente, não resta débito em relação a ele. Ante o pagamento da quantia devida, extingo este incidente com fulcro no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, ao arquivo, uma vez que o mandado de levantamento será expedido no respectivo incidente requisitório, se o caso. P.I. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 234231/SP), ANTONIO FARIA DOS SANTOS (OAB 334908/SP)
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0016128-68.2024.8.26.0224/01 - Precatório - Licença Prêmio - Reinaldo dos Santos Ribeiro - Ante o pagamento da quantia devida, extingo o precatório com fulcro no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Se a parte exequente não tenha apresentado o formulário de MLE, deverá providenciar, em dez dias, observando os Comunicados Conjunto nºs. 687/2018 e 474/2017easnotasnorodapé. Caso não seja apresentado o formulário, arquivem-se os autos. Verificando que há custas pendentes a serem recolhidas, intime-se a parte devedora para fazê-lo em cinco dias. Passado o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Comunique-se ao DEPRE a extinção. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se este incidente. P.I. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 234231/SP)
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