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0016125-53.2025.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0016125-53.2025.8.26.0071 (processo principal 1010996-50.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sergio Garcia Alves Batista - Vistos. Considerando a certidão de fls. 32, intime-se a executada para, no prazo de 20 dias comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena das sanções cabíveis por descumprimento de ordem judicial e fixação de multa. Int. - ADV: ALEXANDRE MUNHOZ DA SILVA (OAB 486132/SP)

    Fonte oficial

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