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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Decisão
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200827150 NÚMERO ÚNICO: 0016122-49.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 18/08/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202210300514 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO JUÍZO RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE ARACAJU RECORRIDO - SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA RECORRIDO - WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. ADVOGADO - KAUÊ GUIMARÃES CASTRO E SOUSA - OAB: 438766/SP INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE MOVIMENTO PARA O PRESENTE FEITO VOLTAR AO ANDAMENTO PROCESSUAL EM FACE DA NECESSIDADE DE RETORNO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA N. 1266 DO STF. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DESSE TRIBUNAL PARA EFETUAR A CORREÇÃO NA COMPOSIÇÃO DESSA 2ª CÂMARA CÍVEL. EM SEGUIDA, APÓS A ATUALIZAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS .