0016112-51.2023.5.16.0007

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Santa Inês · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016112-51.2023.5.16.0007 AUTOR: JUCINEIA DOS SANTOS E SILVA RÉU: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e84434f proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os diversos fins que a executada tem advogado cadastrado no polo passivo dos presente autos. Certifico que a parte reclamante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do executado para pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Josélio Américo Magalhães Servidor Responsável DECISÃO 1 - Diante da manifestação do exequente, determino que seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda, jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 2 - CITE-SE a executada SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 32.132,72 (Trinta e dois mil, cento e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), atualizado até 31/05/2024, conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 20.789,46 INSS .................................................... R$ 6.634,26 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO … R$ 4.078,95 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 630,05 TOTAL ........................................….... R$ 32.132,72 3 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 04 de setembro de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI