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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 3047000/ES (2025/0346487-4) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE:JOCELIA ALVARA LOPES ADVOGADOS:RAPHAEL ELER ROSSOW - ES011896 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 EMBARGADO:GROVER ABEL ROBLES PEREIRA ADVOGADOS:ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES009173 ISAAC PANDOLFI - ES010550 EMBARGADO:SERGIO CATARMI ADVOGADO:LUCIANA PETERLE DA SILVA - ES015262 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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