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Publicações do processo
0016083-45.2026.5.16.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT16
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - (98) 2109-9490 - vt2impz@trt16.jus.br RUA PERNAMBUCO, 545, JUCARA, IMPERATRIZ/MA - CEP: 65900-500. PROCESSO: ATSum 0016083-45.2026.5.16.0023. AUTOR: RUBEM RODRIGUES SILVA JUNIOR. RÉU: ECOPEL SERVICOS LTDA. DESTINATÁRIO: ECOPEL SERVICOS LTDA RUA DE DUQUE CAXIAS, 27, QUADRA 05 (ALTO CALHAU), RECANTO DOS NOBRES, SAO LUIS/MA - CEP: 65074-245 NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para participar da audiência UNA por vídeo conferência que se realizará no dia 16/09/2026 08:30, portando documento de identificação com foto. Para acesso à sala de audiências virtual, deverão as partes acessar o seguinte link: https://docs.zoom.us/agenda/doc/9e5baa89-c09d-4004-8254-484db9c9eb96 Link do chat da reunião https://us02web.zoom.us/launch/jc/85700516160 ID da reunião: 857 0051 6160 Senha: 810038 A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), com a utilização da plataforma Zoom, sendo assim, deverá instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso ao referido aplicativo, conforme orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma Zoom são de suas exclusivas responsabilidades. ( Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 ). Para obter uma conta Zoom, basta acessar zoom.us, pressionar o botão registre-se no canto direito superior e seguir o passo a passo do site. Apesar de ser extremamente recomendado, não é necessário ter o aplicativo Zoom instalado no computador para participar da audiência pela plataforma pois a opção de acessar pelo navegador está permitida, Caso prefira instalar o aplicativo Zoom, acesse nosso canal do YouTube TRT16MA, na playlist Tutoriais - Zoom, e veja os vídeos explicativos. Se ainda assim persistir dúvidas, deverá acessar o suporte da Zoom em support.zoom.us/hc/pt-br e digita sua dúvida. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT.A contestação e os documentos deverá ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até o momento da audiência e eventual Exceção de Incompetência em Razão Lugar poderá ser juntada de igual modo, devendo ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). IMPORTANTE: Conforme Resolução n°185/2017 ,do CSJT, deverá o reclamado, informar junto com sua contestação, CEI , quando empregador pessoa física e CNAE. Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, deverá a parte reclamada apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho da parte autora, sob pena de responsabilidade previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. Qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. Nessa audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal, até o máximo de 2 (duas) por cada parte, Observe-se que, as testemunhas também deverão estar portando documento de identificação com foto e que não enviaremos email com o link de acesso ás partes, procuradores e testemunhas, sendo de exclusiva responsabilidade dos interessados colher tal informação. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual e caso necessite de algum tipo de informação adicional, poderá ainda, acessar o Balcão Virtual da Unidade ( meet.google.com/qrn-ueuu-dqf ) OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. Ressalta-se mais uma vez que, não enviaremos email com o link de acesso às partes, procuradores e testemunhas sendo de exclusiva responsabilidade dos interessados colher tal informação. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070700015769300000027878803 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070700015720800000027878802 Intimação Intimação 26070409292683200000027862125 Despacho Despacho 26070409273465300000027862121 PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE2 Manifestação 26051910434924600000027332791 COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE2 Manifestação 26051910382622600000027332725 CONTRATO SOCIAL ECOPEL Contrato 26051910364861100000027332702 PROCURAÇÃO - ECOPEL Procuração 26051910364591600000027332700 Habilitação Solicitação de Habilitação 26051910362053000000027332694 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26042803064422600000027091561 Ata da Audiência Ata da Audiência 26042711551429500000027079901 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 26042709320948000000027076005 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26040702334530000000026888199 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032600080110100000026796954 Intimação Intimação 26032412050663100000026768918 Intimação Intimação 26032412050653200000026768917 Certidão Certidão 26032412033587900000026768886 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26031913350254600000026719154 Mandado Mandado 26031113541047300000026614850 Manifestação Manifestação 26031015501903400000026596791 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030610463339900000026551427 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030513080029900000026494744 Intimação Intimação 26022713031881600000026343775 Certidão Certidão 26022713014856100000026343753 Aviso de Recebimento (AR) Aviso de Recebimento (AR) 26022712592794600000026343737 Intimação Intimação 26012012290215300000025973853 Intimação Intimação 26012012290206600000025973852 Certidão Única Certidão 26012012270443600000025973820 Cejusc Certidão 26011915035678100000025967009 Certidão de Distribuição Certidão 26011914540303300000025966850 Ecopel Contrato de Trabalho Rubem Rodrigues Documento Diverso 26011914485440700000025966805 Ecopel Contracheque 2025-09 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485410200000025966803 Ecopel Contracheque 2025-08 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485377900000025966802 Ecopel Contracheque 2025-07 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485345800000025966801 Ecopel Contracheque 2025-06 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485315500000025966800 Ecopel Contracheque 2025-05 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485285200000025966799 Ecopel Contracheque 2025-04 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485254500000025966798 Ecopel Contracheque 2025-03 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485223100000025966797 Ecopel Contracheque 2025-02 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485192900000025966796 Ecopel Contracheque 2025-01 RUBEM RODRIGUES Documento Diverso 26011914485159000000025966795 10 CONVERSAS GRUPO ECOPEL Documento Diverso 26011914485125100000025966794 9 CONVERSAS COM RH ECOPEL Documento Diverso 26011914484962100000025966793 8 extrato_FGTS_HIGILIMP_TERCEIRIZACAO_EM_GERA Documento Diverso 26011914484940500000025966792 8 comprovante_nubank_2025_11_07 Documento Diverso 26011914484924600000025966791 7 Ecopel Ficha de Registro Rubem Rodrigues Documento Diverso 26011914484913800000025966790 6 AVISO PREVIO Documento Diverso 26011914484882500000025966789 5 CTPS Documento Diverso 26011914484870700000025966788 4 DOCUMENTO PESSOAL Documento Diverso 26011914484832600000025966787 2 PROCURACAO Documento Diverso 26011914525598200000025966840 3 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 26011914484801300000025966786 Petição Inicial Petição Inicial 26011914450023000000025966745 IMPERATRIZ/MA, 08 de setembro de 2026. CATARINA HOLANDA DE CASTRO BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - ECOPEL SERVICOS LTDA
Intimação
TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - (98) 2109-9490 - vt2impz@trt16.jus.br RUA PERNAMBUCO, 545, JUCARA, IMPERATRIZ/MA - CEP: 65900-500. PROCESSO: ATSum 0016083-45.2026.5.16.0023. AUTOR: RUBEM RODRIGUES SILVA JUNIOR. RÉU: ECOPEL SERVICOS LTDA. DESTINATÁRIO: RUBEM RODRIGUES SILVA JUNIOR ESPANHA, 750, VILA REDENCAO, IMPERATRIZ/MA - CEP: 65910-530 NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para participar de AUDIÊNCIA UNA por vídeo conferência que se realizará no dia 16/09/2026 08:30, portando documento de identificação com foto. Para acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o seguinte link: https://docs.zoom.us/agenda/doc/9e5baa89-c09d-4004-8254-484db9c9eb96 Link do chat da reunião https://us02web.zoom.us/launch/jc/85700516160 ID da reunião: 857 0051 6160 Senha: 810038 A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), com a utilização da plataforma Zoom, sendo assim, deverá instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso ao referido aplicativo, conforme orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma Zoom são de suas exclusivas responsabilidades. ( Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 ). Para obter uma conta Zoom, basta acessar zoom.us, pressionar o botão registre-se no canto direito superior e seguir o passo a passo do site. Apesar de ser extremamente recomendado, não é necessário ter o aplicativo Zoom instalado no computador para participar da audiência pela plataforma pois a opção de acessar pelo navegador está permitida, Caso prefira instalar o aplicativo Zoom, acesse nosso canal do YouTube TRT16MA, na playlist Tutoriais - Zoom, e veja os vídeos explicativos. Se ainda assim persistir dúvidas, deverá acessar o suporte da Zoom em support.zoom.us/hc/pt-br e digita sua dúvida. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9.957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, podendo ser indicadas até 2 (duas) testemunhas, as quais deverão estar portando documento de identificação com foto. IMPORTANTE: Conforme Resolução n°185/2017 ,do CSJT, deverá o reclamante informar nos autos, NIT , PIS/PASEP, CTPS. As partes deverão informar às suas testemunhas, do dia, hora e forma da audiência, inclusive informando-as do link de acesso à sala de videoconferência, se este for o meio necessário a ser utilizado para sua realização, independentemente de notificação ou intimação, nos termos do art 825 da CLT, sob pena de preclusão. Ressalte-se que embora a audiência seja virtual, as testemunhas deverão estar portando documento de identificação com foto e que não enviaremos email com o link de acesso à sala de audiência, sendo de exclusiva responsabilidade do interessado colher tal informação. O não comparecimento de V.S.a. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)meses. Saliente-se, contudo, que a alegação por qualquer das partes de dificuldade na participação da audiência, por si só, não implicará no reconhecimento judicial do pedido que vise evitar a realização de atos imprescindíveis para a entrega da prestação jurisdicional. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. Ressalte-se mais uma vez que, não enviaremos email com o link de acesso à sala de audiência para partes, procuradores e testemunhas, sendo de exclusiva responsabilidade dos interessados colher tal informação. IMPERATRIZ/MA, 08 de setembro de 2026. CATARINA HOLANDA DE CASTRO BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - RUBEM RODRIGUES SILVA JUNIOR
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