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Publicações do processo

0016079-47.2013.8.10.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no AREsp 3319868/MA (2026/0284851-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO:RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS:THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA010012 FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA - MA010551 CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA011507 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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