0016078-59.2026.8.19.0000

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 29/09/2026, COM INÍCIO ÀS 06:00 E TÉRMINO NO DIA 06/10/2026 ÀS 23:59H , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. - 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016078-59.2026.8.19.0000 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0056701-46.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00194289 AGTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES AGTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES AGTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES AGTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS OAB/RJ-082524 ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS OAB/RJ-084583 ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA OAB/RJ-099173 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Ministério Público