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TRT16 · 4ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016077-32.2025.5.16.0004 EXEQUENTE: MOACIR FERREIRA DINIZ LIMA EXECUTADO: SOLITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e5b938 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1- Ante a inércia do reclamado, à Secretaria da Vara para realizar a anotação/retificação da CTPS física da parte autora, conforme determinado em sentença, providenciando a devolução do documento ao(à) autor(a). 2- Cálculos retificados conforme acórdão regional e juntados nos ids d36f36a e 3849eef. Prazo de 8 dias às partes para fins do art. 879, §2º, da CLT. Registro que eventual impugnação deverá ser limitada às alterações realizadas nos cálculos em razão da decisão regional. Preclusa a oportunidade para impugnação de outras questões no cálculo. 3- Havendo impugnação tempestiva de quaisquer das partes intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 8 dias. 4- Certificado o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos para apreciação, inclusive acerca da restrição Renajud presente no id 5df68d1. A publicação deste despacho no DJEN/sistema é válida como notificação às partes, para ciência e/ou cumprimento do acima determinado. SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2026. SERGEI BECKER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOLITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
TRT16 · 4ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016077-32.2025.5.16.0004 EXEQUENTE: MOACIR FERREIRA DINIZ LIMA EXECUTADO: SOLITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e5b938 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1- Ante a inércia do reclamado, à Secretaria da Vara para realizar a anotação/retificação da CTPS física da parte autora, conforme determinado em sentença, providenciando a devolução do documento ao(à) autor(a). 2- Cálculos retificados conforme acórdão regional e juntados nos ids d36f36a e 3849eef. Prazo de 8 dias às partes para fins do art. 879, §2º, da CLT. Registro que eventual impugnação deverá ser limitada às alterações realizadas nos cálculos em razão da decisão regional. Preclusa a oportunidade para impugnação de outras questões no cálculo. 3- Havendo impugnação tempestiva de quaisquer das partes intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 8 dias. 4- Certificado o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos para apreciação, inclusive acerca da restrição Renajud presente no id 5df68d1. A publicação deste despacho no DJEN/sistema é válida como notificação às partes, para ciência e/ou cumprimento do acima determinado. SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2026. SERGEI BECKER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR FERREIRA DINIZ LIMA
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