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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3303533/MG (2026/0233901-7) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:EDSON HENRIQUE RABELLO DE SOUZA MENDES AGRAVADO:GEORGE HENRIQUE SILVA SORIANO ADVOGADO:GYLLIARD MATOS FANTECELLE - MG100112 AGRAVADO:JULIANA LEMES DA CRUZ AGRAVADO:TALES ALEXANDRE COSTA AGRAVADO:VANDER DOS SANTOS DUTRA AGRAVADO:WENDEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO:LUIZ DE SOUZA GOMES - MG082879 INTERESSADO:ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3303533/MG (2026/0233901-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:EDSON HENRIQUE RABELLO DE SOUZA MENDES AGRAVADO:GEORGE HENRIQUE SILVA SORIANO ADVOGADO:GYLLIARD MATOS FANTECELLE - MG100112 AGRAVADO:JULIANA LEMES DA CRUZ AGRAVADO:TALES ALEXANDRE COSTA AGRAVADO:VANDER DOS SANTOS DUTRA AGRAVADO:WENDEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO:LUIZ DE SOUZA GOMES - MG082879 INTERESSADO:ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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