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0016069-40.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0016069-40.2026.8.26.0053 (processo principal 1027394-29.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ali Hassan Barakat - Vistos. Fl. 71: verifique a Serventia se houve, efetivamente, o trânsito em julgado da decisão de fls. 65/66. Havido ou não, certifique-se e tornem os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA (OAB 131240/SP)

    Fonte oficial

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