0016069-30.2024.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível

Processo 0016069-30.2024.8.26.0564 (processo principal 1006969-34.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA. - Talita de Souza Carvalho - Vistos. 1. Foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, bem como a requisição das últimas declarações de imposto de renda, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos juntados, nos termos do Provimento CSM n. 2473/2018. 1.1 Diante das informações prestadas pela Receita Federal, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, nos termos do Provimento CG n. 21/2018. Anote-se. 2. Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento (fls. 105/106). 3. Após, considerando a implementação do sistema EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como o cronograma de migração estabelecido para esta unidade judicial, determino à Serventia que proceda à transferência deste feito do sistema legado (SAJ) para a nova plataforma. 4. Para tanto, deverá a Unidade Judicial observar estritamente as diretrizes de saneamento prévio e os fluxos técnicos contidos no material orientador Infoeproc nº 101, de modo a garantir a integridade dos dados, metadados e documentos a serem transferidos. 5. Ciência aos procuradores para que caso não tenham cadastro no sistema EPROC providenciem com urgência, de modo a possibilitar a migração. 6. Cumpra-se. 7. Quando efetivada a migração no sistema eproc, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: CECILIA PRETURLAN (OAB 193125/SP), MARCELO RUBENS LOPES DE SOUZA (OAB 212614/SP)