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0016050-18.2026.5.16.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT16
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT16 · CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís - (98) 2109-9516 - cejusc@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATSum 0016050-18.2026.5.16.0003. AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA. RÉU: R ALVES BEZERRA e outros (1). DESTINATÁRIO: DIEGO FRANKLYN MELO GOMES, OAB: 20514 NOTIFICAÇÃO PJe-JT Ficam as partes indicadas no campo "DESTINATÁRIO" notificadas para participarem da audiência inaugural TELEPRESENCIAL do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC, a ser realizada no dia 13/10/2026, às 10:30 horas, a qual deverá ser acessada por meio do endereço eletrônico(link): https://us02web.zoom.us/j/82762738535?pwd=SU5QRVlvY1dwYXRqQ3BZRThYQ1VBUT09 ou ID: 827 6273 8535 Senha: 03041937, através da plataforma “Zoom Meetings” , cujo procedimento será o regido pela CLT. OBS. O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, NÃO ENVIA E-MAIL PARA INFORMAÇÃO DO LINK DA AUDIÊNCIA ÀS PARTES VÉSPERA DO DIA DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE O LINK DA SALA VIRTUAL JÁ SE ENCONTRA NESTA NOTIFICAÇÃO. A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), com a utilização da plataforma“Zoom Meetings”, sendo assim, V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo “Zoom Meetings” , conforme orientações inscritas instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma“Zoom Meetings” , são de suas exclusivas responsabilidades. O manual de instruções da Plataforma pode ser acessado pelo no site do TRT da 16ª Região. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da defesa/documentos. A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A não participação da parte reclamante importará no arquivamento da reclamação, podendo este ser condenado ao pagamento das custas do processo, calculadas na forma do art. 789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 13.467/2017). Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. O não comparecimento da parte reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na participação da audiência, por si só, não implicará no reconhecimento judicial do direito do advogado de evitar a realização de atos imprescindíveis para a entrega da prestação jurisdicional. No caso dos parágrafos anteriores, estando as partes desassistidas de advogado, devem comunicar tal impossibilidade ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC. As audiências virtuais estão reguladas pelo Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 06/2020, o Ato nº 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e os Atos Conjuntos GP e GVP/CR nº 004/2020 e 005/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ªRegião. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão designação de audiência Certidão 26090409432313100000028589097 Manifestação ciência Manifestação 26090210541705700000028556674 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082800251704000000028493537 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082800251642800000028493535 Intimação Intimação 26082619522297200000028472211 Despacho Despacho 26082409202482800000028414993 Certidão de Redistribuição Certidão 26081914511549800000028371201 Redistribuição de autos Certidão 26081914495765800000028371174 Manifestação de ciência. Manifestação 26081019083312200000028243914 Dispensa audiência conciliação Manifestação 26080403061972300000028174972 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080400074488800000028174123 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080400074449800000028174122 Intimação Intimação 26073110293584500000028144862 Decisão Decisão 26073109390316000000028143645 Ata da Audiência Ata da Audiência 26051122513577100000027245584 Contestação Contestação 26050809223313600000027215281 CNPJ R ALVES BEZERRA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26042411442232000000027062457 RG Ruberval Martins Rocha Documento de Identificação 26042411435693600000027062445 RG Rosiliene Bezerra Rocha Documento de Identificação 26042411435577500000027062443 Procuracao_ad_judicia_et_extra_Ruberval_ Procuração 26042411430810300000027062434 Procuracao_ad_judicia_et_extra_R_ALVES_BEZERRA_ Procuração 26042411430764500000027062433 Habilitação Solicitação de Habilitação 26042411422681100000027062420 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26041416331105700000026972266 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26041416163608600000026971847 Notificação de Audiência - RUBERVAL MARTINS ROCHA Mandado 26032614594072400000026806766 Mandado de audiência - R ALVES BEZERRA Mandado 26032614594066000000026806765 E-Carta - Objeto Devolvido - RUBERVAL MARTINS ROCHA Certidão 26032614574040200000026806705 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030516330855400000026526915 Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26022002330078700000026260985 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Notificação 26021109122769000000026174753 R ALVES BEZERRA Notificação 26021109122763500000026174752 RUBERVAL MARTINS ROCHA Notificação 26021109122758100000026174751 e-carta Certidão 26021109101217900000026174734 Rito sumarissimo Manifestação 26020212471434100000026076170 Certidão de Distribuição Certidão 26012014051768200000025975244 CTPS2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26012014033203100000025975206 Ruberval_20250830-WA0009 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014033172300000025975205 Ruberval_20250913-WA0032 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014033130700000025975204 Ruberval_20250913-WA0021 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014033087600000025975203 Ruberval_20250911-WA0001 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014033016100000025975202 Ruberval_20250909-WA0004 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032992000000025975201 Ruberval_20250831-WA0008 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032942600000025975200 Ruberval_20250831-WA0006 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032798300000025975198 Lucinha-20250921-WA0004 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032693000000025975196 Lucinha-20250804-WA0022 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032623700000025975195 Lucinha-20250730-WA0010 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032503200000025975194 Lucinha-20250728-WA0008 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032473600000025975193 Lucinha-20250728-WA0006 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032372400000025975192 Lucinha-20250711-WA0038 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032312300000025975191 Lucinha-20250711-WA0032 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032213700000025975190 Lucinha-20250705-WA0045 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032172700000025975189 Conversas - Ruberval Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032115400000025975188 Conversas - Rosilene Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032098200000025975187 Conversas - Lucinha Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032080100000025975186 Compras Ruberval Nota Fiscal 26012014032047500000025975184 Recebimentos PIX Documento Diverso 26012014032026700000025975183 Produtos Fotografia 26012014031992900000025975182 Prints Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014031829000000025975181 Pix salario Documento Diverso 26012014031782800000025975180 Recibos Ceasa Recibo 26012014031759600000025975179 Video entrega Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014031728500000025975178 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26012014031372800000025975177 CNIS Documento Diverso 26012014031317600000025975176 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012014031240100000025975175 Planilha Calc Documento Diverso 26012014031172200000025975174 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26012014031156300000025975173 Procuracao Procuração 26012014031123600000025975172 Petição Inicial Petição Inicial 26012013533122900000025974996 SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2026. ADRIANA OLIVEIRA RAMOS Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT16 · CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís - (98) 2109-9516 - cejusc@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATSum 0016050-18.2026.5.16.0003. AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA. RÉU: R ALVES BEZERRA e outros (1). DESTINATÁRIO: MATHEUS DE JESUS NOGUEIRA LEITE, OAB: 31324 e THEMIS GALGANI CARVALHO ALVES, OAB: 17102 NOTIFICAÇÃO PJe-JT Ficam as partes indicadas no campo "DESTINATÁRIO" notificadas para participarem da audiência inaugural TELEPRESENCIAL do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC, a ser realizada no dia 13/10/2026, às 10:30 horas, a qual deverá ser acessada por meio do endereço eletrônico(link): https://us02web.zoom.us/j/82762738535?pwd=SU5QRVlvY1dwYXRqQ3BZRThYQ1VBUT09 ou ID: 827 6273 8535 Senha: 03041937, através da plataforma “Zoom Meetings” , cujo procedimento será o regido pela CLT. OBS. O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, NÃO ENVIA E-MAIL PARA INFORMAÇÃO DO LINK DA AUDIÊNCIA ÀS PARTES VÉSPERA DO DIA DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE O LINK DA SALA VIRTUAL JÁ SE ENCONTRA NESTA NOTIFICAÇÃO. A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), com a utilização da plataforma“Zoom Meetings”, sendo assim, V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo “Zoom Meetings” , conforme orientações inscritas instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma“Zoom Meetings” , são de suas exclusivas responsabilidades. O manual de instruções da Plataforma pode ser acessado pelo no site do TRT da 16ª Região. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da defesa/documentos. A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A não participação da parte reclamante importará no arquivamento da reclamação, podendo este ser condenado ao pagamento das custas do processo, calculadas na forma do art. 789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 13.467/2017). Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. O não comparecimento da parte reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na participação da audiência, por si só, não implicará no reconhecimento judicial do direito do advogado de evitar a realização de atos imprescindíveis para a entrega da prestação jurisdicional. No caso dos parágrafos anteriores, estando as partes desassistidas de advogado, devem comunicar tal impossibilidade ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC. As audiências virtuais estão reguladas pelo Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 06/2020, o Ato nº 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e os Atos Conjuntos GP e GVP/CR nº 004/2020 e 005/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ªRegião. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão designação de audiência Certidão 26090409432313100000028589097 Manifestação ciência Manifestação 26090210541705700000028556674 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082800251704000000028493537 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082800251642800000028493535 Intimação Intimação 26082619522297200000028472211 Despacho Despacho 26082409202482800000028414993 Certidão de Redistribuição Certidão 26081914511549800000028371201 Redistribuição de autos Certidão 26081914495765800000028371174 Manifestação de ciência. Manifestação 26081019083312200000028243914 Dispensa audiência conciliação Manifestação 26080403061972300000028174972 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080400074488800000028174123 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080400074449800000028174122 Intimação Intimação 26073110293584500000028144862 Decisão Decisão 26073109390316000000028143645 Ata da Audiência Ata da Audiência 26051122513577100000027245584 Contestação Contestação 26050809223313600000027215281 CNPJ R ALVES BEZERRA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26042411442232000000027062457 RG Ruberval Martins Rocha Documento de Identificação 26042411435693600000027062445 RG Rosiliene Bezerra Rocha Documento de Identificação 26042411435577500000027062443 Procuracao_ad_judicia_et_extra_Ruberval_ Procuração 26042411430810300000027062434 Procuracao_ad_judicia_et_extra_R_ALVES_BEZERRA_ Procuração 26042411430764500000027062433 Habilitação Solicitação de Habilitação 26042411422681100000027062420 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26041416331105700000026972266 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26041416163608600000026971847 Notificação de Audiência - RUBERVAL MARTINS ROCHA Mandado 26032614594072400000026806766 Mandado de audiência - R ALVES BEZERRA Mandado 26032614594066000000026806765 E-Carta - Objeto Devolvido - RUBERVAL MARTINS ROCHA Certidão 26032614574040200000026806705 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030516330855400000026526915 Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26022002330078700000026260985 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Notificação 26021109122769000000026174753 R ALVES BEZERRA Notificação 26021109122763500000026174752 RUBERVAL MARTINS ROCHA Notificação 26021109122758100000026174751 e-carta Certidão 26021109101217900000026174734 Rito sumarissimo Manifestação 26020212471434100000026076170 Certidão de Distribuição Certidão 26012014051768200000025975244 CTPS2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26012014033203100000025975206 Ruberval_20250830-WA0009 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014033172300000025975205 Ruberval_20250913-WA0032 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014033130700000025975204 Ruberval_20250913-WA0021 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014033087600000025975203 Ruberval_20250911-WA0001 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014033016100000025975202 Ruberval_20250909-WA0004 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032992000000025975201 Ruberval_20250831-WA0008 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032942600000025975200 Ruberval_20250831-WA0006 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032798300000025975198 Lucinha-20250921-WA0004 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032693000000025975196 Lucinha-20250804-WA0022 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032623700000025975195 Lucinha-20250730-WA0010 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032503200000025975194 Lucinha-20250728-WA0008 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032473600000025975193 Lucinha-20250728-WA0006 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032372400000025975192 Lucinha-20250711-WA0038 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032312300000025975191 Lucinha-20250711-WA0032 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032213700000025975190 Lucinha-20250705-WA0045 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032172700000025975189 Conversas - Ruberval Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032115400000025975188 Conversas - Rosilene Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032098200000025975187 Conversas - Lucinha Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014032080100000025975186 Compras Ruberval Nota Fiscal 26012014032047500000025975184 Recebimentos PIX Documento Diverso 26012014032026700000025975183 Produtos Fotografia 26012014031992900000025975182 Prints Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014031829000000025975181 Pix salario Documento Diverso 26012014031782800000025975180 Recibos Ceasa Recibo 26012014031759600000025975179 Video entrega Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26012014031728500000025975178 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26012014031372800000025975177 CNIS Documento Diverso 26012014031317600000025975176 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26012014031240100000025975175 Planilha Calc Documento Diverso 26012014031172200000025975174 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26012014031156300000025975173 Procuracao Procuração 26012014031123600000025975172 Petição Inicial Petição Inicial 26012013533122900000025974996 SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2026. ADRIANA OLIVEIRA RAMOS Intimado(s) / Citado(s) - R ALVES BEZERRA

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