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Publicações do processo
0016044-18.2009.8.24.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0016044-18.2009.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00160441820098240008/SC)RELATOR: LUIZ ZANELATO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) APELADO: EDEGAR PISETTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAMILA THIESEN CASAGRANDA (OAB SC053842) APELADO: LIRIO PISETTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 12 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Acórdão
Apelação Nº 0016044-18.2009.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELADO: EDEGAR PISETTA (EXECUTADO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA. ACOLHIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 313, II, E 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA NO PONTO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO AJUSTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para cassar a sentença impugnada, determinando-se a suspensão do feito pelo prazo convencionado entre as partes, em decorrência da homologação do acordo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 03 de setembro de 2026.
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