0016043-31.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610500331 NÚMERO ÚNICO: 0016043-31.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA LUCIA DE MENEZES ADV. : MARIA DA PURIFICAÇAO ANDRADE VIEIRA - OAB: 2115-SE EXECUTADO : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS ADV. : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB: 56630-RS SENTENÇA....: DETERMINAÇÕES FINAIS ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS PARÂMETROS CONSOLIDADOS DA LIQUIDAÇÃO E FIXO O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DEFINITIVO NO MONTANTE GLOBAL DE R$ 5.782,57 (CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), REVOGANDO FORMALMENTE A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DA QUANTIA TOTAL HOMOLOGADA, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 4.942,37 É DEVIDO À EXEQUENTE MARIA LÚCIA DE MENEZES E O VALOR ACESSÓRIO DE R$ 840,20 CONSTITUI HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE TITULARIDADE AUTÔNOMA DA ADVOGADA DRA. MARIA DA PURIFICAÇÃO ANDRADE VIEIRA (OAB/SE Nº 2.115). INTIME-SE O EXECUTADO POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, NA PESSOA DE SEU PATRONO CADASTRADO NOS AUTOS MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, COMPROVE O DEPÓSITO JUDICIAL DO SALDO RESIDUAL DE R$ 5.782,57, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O COMANDO INTEGRATIVO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PP. 108-111. FICA O EXECUTADO ADVERTIDO DE QUE O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO OBSTARÁ A INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA ESTIPULADOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PENALIDADES QUE INCIDIRÃO APENAS NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO. EFETUADO E COMPROVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL, EXPEÇAM-SE DE IMEDIATO OS COMPETENTES ALVARÁS ELETRÔNICOS, OBSERVANDO-SE A EXPEDIÇÃO EM SEPARADO DA VERBA HONORÁRIA PARA A CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELA CAUSÍDICA (24/07/2026), VINDO OS AUTOS EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO À EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.