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Publicações do processo
0016036-35.2023.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 0016036-35.2023.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Eva Lisboa da Silva - Vistos. Fls. 100, 184 e 204: Conforme previsto no cálculo de penas, a sentenciada cumpriu integralmente a pena imposta. Assim, declaro extinta a punibilidade da sentenciada Eva Lisboa da Silva pelo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no processo criminal n. 0001709-32.2016.8.26.0577, da 4ª Vara Criminal - Foro de São José dos Campos (PEC n. 0016036-35.2023.8.26.0577). Façam-se as comunicações necessárias. No mais, considerando que a competência para a execução da pena de multa é do Juízo da condenação, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LANCA LOPES MONÇÃO (OAB 355863/SP)
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