0016031-37.2025.5.16.0006

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATSum 0016031-37.2025.5.16.0006 AUTOR: MANOEL VIEIRA PASSOS NETO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17c93ee proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que: transcorreu in albis o prazo para as partes impugnarem os cálculos à execução. Assim, faço conclusos os presentes autos à Exmo. (a) sr(ª). Juiz (íza) do Trabalho. CHAPADINHA/MA, Terça-feira, 08 de setembro de 2026. THIAGO FARIAS MIRANDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, Etc. DETERMINO: notifique-se o autor para, no prazo de dez dias, promover o início da execução, nos termos do artigo 878 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. advirto que, se inerte a parte obreira, iniciar-se-á a fluência da prescrição intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, com o prévio SOBRESTAMENTO dos autos (sob o código 12259) e, sendo certo que após o decurso de dois anos, restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Ressalto que a limitação para execução de ofício refere-se, exclusivamente, ao ato inicial que a instaura e, uma vez requerida e deferida, a decisão compreenderá todos os demais atos necessários para satisfação da dívida, independentemente de novos requerimentos pelo credor, nos termos dos artigos 765 e 889 da CLT, artigo 7º da Lei 6830/80, artigos 2º e 15º do CPC/2015. Neste sentido, seguem os enunciados 109, 113, 114 e 115 da II Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho de 09 a 10 de outubro de 2017, realizada pela Anamatra. Cumpra-se. CHAPADINHA/MA, 08 de setembro de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL VIEIRA PASSOS NETO