0016030-33.2016.8.13.0319

Citação

TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito · EDITAL DE CITAÇÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016030-33.2016.8.13.0319/MG EXEQUENTE: ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA (OAB MG034899) EXECUTADO: L. B..N COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB MG186290) Local: Itabirito Data: 01/09/2026 EDITAL COMARCA DE ITABIRITO – 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 20 DIAS – A DRA. VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINTO BORGES, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc. FAZ SABER, pelo presente edital, que se processam os termos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0016030-33.2016.8.13.0319, promovido por ANDRE PEREIRA DA SILVA – CPF nº 840.668.816-53 em face de L. B..N COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA – CNPJ nº 18.208.682/0001-98. E pelo presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, publicado no “Diário do Judiciário Eletrônico - DJe”, na forma da lei, fica pois INTIMADO a executada L. B..N COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, proceder ao pagamento do débito exequendo no valor de R$ 11.708,56 (onze mil setecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em novembro/2025, sob pena de ser acrescido ao valor multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC/2015. Fica, ciente que, transcorrido o prazo acima assinalado sem o cumprimento voluntário da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para transcorrido o prazo acima assinalado sem o cumprimento voluntário da obrigação, para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 536, §4º, e 525, ambos do CPC/2015. E, ainda, da ausência de pagamento voluntário, poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido da parte autora, na forma do art. 517 do CPC/2015. - Dado e passado nesta cidade de Itabirito, aos 01/09/2026. - Eu, Edméia Ferreira Oliveira Silva, Gerente de Secretaria, o subscrevi. A Dra. Vânia da Conceição Pinto Borges – Juíza de Direito.