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Publicações do processo
0016028-16.2025.8.16.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJPR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0016028-16.2025.8.16.0044 Processo: 0016028-16.2025.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): GABRIEL BELEM SARAIVA representado(a) por PRISCILA GRASIELLY BELEM Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Compulsando os autos, denoto que a parte exequente deu início ao cumprimento de sentença, apresentando o respectivo cálculo, com o qual concordou a parte executada. 2. Diante da concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado ao mov. 67.2. 3. Expeça-se a correspondente RPV, atentando-se para o contido nos Decretos Judiciários nsº 86/2024 e 382/2020 e demais normas incidentes, inclusive quanto aos valores referentes às eventuais retenções legais indicadas no cálculo. 4. Efetuado o depósito, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pagamento, ciente que sua inércia será entendida como quitação integral, e o feito será extinto pelo pagamento. 5. Observo que, caso seja requerida a expedição de alvará sem qualquer ressalva quanto ao valor depositado, entender-se-á, igualmente, quitado o débito. 6. Oportunamente, voltem-me conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Apucarana, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito Substituto
Intimação
TJPR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana
Intimação referente ao movimento (seq. 83) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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