Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT16
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRT16 · Vara do Trabalho de Caxias · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016026-11.2022.5.16.0009 AUTOR: RAIMUNDO MACARIO RÉU: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792efa3 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. Ante renúncia da reclamante aos valores que ultrapassam ao limite da execução de pequeno valor do Município (teto dos benefícios da Previdência Social - R$ 8.475,55), expeça Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, via GPREC, para quitação do seu crédito, observando a referida quantia.Expeça também Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, via GPREC, para quitação dos honorários de sucumbência. CAXIAS/MA, 09 de setembro de 2026. MANOEL JOAQUIM NETO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RAIMUNDO MACARIO