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Publicações do processo
0016023-11.2021.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais
Processo 0016023-11.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS RAFAEL PEREIRA DE SOUZA PEREIRA - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a(o) sentenciado(a) LUCAS RAFAEL PEREIRA DE SOUZA PEREIRA nos autos do processo 1501444-97.2021.8.26.0344 da 2ª Vara Criminal de Marília/SP, em razão do integral cumprimento. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido e interesse das partes, desde logo determino, que seja certificado o trânsito em julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Comunique-se a CAEF, se o caso. Expeça-se mandado de revogação de medida diversa da prisão em execução no BNMP 3.0 e alvará de soltura, se o caso. - ADV: TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA (OAB 367838/SP)
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