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Publicações do processo
0016020-62.2025.8.05.0103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (07/09/2026 09:02:36): Ato ordinatório praticado Descrição: Ev. 37 - expeça-se ofício para pagamento do crédito apurado que, se for inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme artigo 87, I, do ADCT e artigo 47, II, da Resolução CNJ nº 303/2019, deve ser realizado via RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Caso seja superior a esse limite, deverá seguir o regime de precatórios, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC.
Intimação
TJBA · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (07/09/2026 09:02:36): Ato ordinatório praticado Descrição: Ev. 37 - expeça-se ofício para pagamento do crédito apurado que, se for inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme artigo 87, I, do ADCT e artigo 47, II, da Resolução CNJ nº 303/2019, deve ser realizado via RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Caso seja superior a esse limite, deverá seguir o regime de precatórios, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC.
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