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Publicações do processo
0016017-18.2025.8.04.9001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAM · Segunda Câmara Cível · Decisão
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu e desproveu o apelo do réu, ora embargante, que impugnou o deferimento de promoções do embargado pelo Quadro Especial de Acesso - QEA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão a ser dirimida consiste em verificar se o acórdão embargado foi omisso quanto à constitucionalidade da promoção especial e à compatibilidade do instituto com a legislação federal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Somente há omissão quando o acórdão embargado deixa de analisar teses previamente arguidas na peça objeto de julgamento pelo Colegiado. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Embargos de declaração desprovidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, II.
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